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Feserp MG condena forma cruel do PLP 149/ 2019

A Câmara dos deputados vota nesta terça-feira o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (PLP 39/2020), a.provado no Plenário do Senado no último sábado, 2. O Projeto de Lei visa prestar auxílio financeiro, no valor [...]

Covid-19 é considerada doença ocupacional pelo STF

foto:  senadores Fabiano Contarato e Paulo Paim, clique por Jane de Araújo/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar [...]