Foi votado e aprovado, nesta quarta-feira (22 de março), no Congresso Nacional, o PL (Projeto de Lei) 4302/98, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim na iniciativa privada e no setor público – ou seja, terceirização geral.Um exemplo clássico é nas escolas, que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

      O projeto ficou tramitando na Câmara por 19 anos, e agora veio a paulada final. Muitas perguntas estão sem respostas. E a primeira delas é a seguinte: Por que os governos progressistas (de Lula da Silva e Dilma Rousseff) que antecederam o atual não retiraram o projeto da pauta?

        A segunda questão: agora estamos à mercê do veto do presidente da República Michel Temer. As centrais sindicais estão pressionando para que o presidente vete os pontos mais nocivos do projeto (e o mais forte é a terceirização das atividades meio e fim no setor público), mas podemos confiar nisso?

        Esse governo que aí está é o governo mais impopular da História, mas também é o governo mais articulado e forte no Congresso. Ou seja, consegue aprovar tudo o que quer.

       Falar em regulamentar a terceirização no setor privado, para garantir direitos trabalhistas aos trabalhadores, é uma coisa, mas terceirização geral é abrir a porteira. Já está mais que provado que a terceirização no setor público significa precarização, uma vez que a qualidade dos serviços prestados fica ameaçada. E a terceirização é uma porta aberta para a corrupção – Vide, como exemplo, as denúncias de irregularidades nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).

     É inadmissível que o nosso país caminhe em direção ao retrocesso. O Governo faz o caminho inverso, levando o povo brasileiro cada vez mais para o empobrecimento, apresentando apenas medidas que favorecem o mercado financeiro.

          Retiraram os servidores públicos municipais e estaduais da Reforma da Previdência, tentando com isso enfraquecer os movimentos de rua. Mas se enganaram, pois os servidores públicos mais do que nunca têm a obrigação de permanecer com as suas turbinas da revolta acesas nas ruas, protestando contra essa onda reformista da direita, que só quer oprimir a classe trabalhadora. E, de fato, essa medida presidencial é só uma tentativa de ganhar tempo, protelar, passar para os estados e municípios a responsabilidade de fazer a Reforma e ainda assim prejudicar os servidores.

         Contra a terceirização!

         Contra a Reforma da Previdência!

         Contra qualquer tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores!

Cosme Nogueira

Presidente da FESERP-MG