Já faz muito tempo que na maioria dos editoriais escritos para o Dia do Servidor Público se lê: pouco a comemorar, muito a lamentar e muita luta a planejar. Mas, o que está realmente acontecendo com a categoria dos servidores públicos? Nesses anos que milito no movimento sindical, venho me deparando com a triste realidade e posso afirmar com certeza que estamos dentro de uma escala crescente de ataque aos nossos direitos. Há uma convivência diária com o desrespeito e a ausência de atuação do Poder Judiciário na punição de maus gestores, que rasgam a Constituição, ignoram as leis trabalhistas e passam por cima de direitos constitucionais, impondo suas próprias regras e ditando, como coronéis, suas próprias leis.

Essa triste constatação é vivenciada pela grande maioria dos servidores públicos pelo Brasil afora. Que país é este, onde um trabalhador pode ficar anos sem reposição salarial, sem um amparo de uma política de segurança e medicina do trabalho, trabalhando em ambientes insalubres, em áreas inóspitas ao convívio do ser humano, sem receber os adicionais? Que Justiça é esta, que permite tamanhas violências a uma determinada categoria e fecham os olhos para dura realidade vivida pelos servidores, como atraso no pagamento de salários, assédio moral e práticas antissindicais?
Recentemente, nós, servidores públicos, fomos atacados pelo PLP 257 e pela PEC 241 – ambas retirando direitos dos servidores em nome de um falso ajuste fiscal. E agora recebemos
mais uma “paulada” em cima das nossas cabeças quando o STF (Supremo Tribunal Federal) solta uma norma que estabelece o corte de ponto em caso de greve. Isso significa que querem tirar de nós o direito de ir para as ruas protestar e tornar público os desmandos e as violências
contra a nossa categoria.
E mais um ataque contra nós veio através de Portaria expedida pelo Ministro do Planejamento, que é uma interferência nos sindicatos dos servidores públicos federais. Será que criar portarias ou regras para dificultar a ação dos sindicatos contra o governo vai tirar o país da crise? Lógico que não, embora seja isso que eles estão pensando.
Por mais que os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais vêm lutando bravamente em defesa dos servidores públicos nós obtivemos poucas vitórias. As poucas
conquistas que os servidores públicos conseguiram se deram de forma isolada, através da luta, da ação e do desempenho, principalmente dos municipais.
No âmbito da macro política, podemos destacar a luta travada contra o PLP 257 (e as alterações feitas ao projeto original, que era muito ruim – mas através da luta e da união conseguimos diminuir a maldade). Mas nós não conseguimos a ratificação da Convenção 151, que nos dá o direito à negociação coletiva, não conseguimos também avançar na regulamentação do direito de greve e na organização sindical do setor público como um todo. Precisamos retomar a luta da organização sindical no setor público, pois só assim poderemos sair desta política “de terra sem dono”. E devemos ficar atentos a outros ataques que estão a caminho: as reformas da previdência e a trabalhista, que trazem com elas mais cortes de direitos aos trabalhadores, impondo sobre nós o fardo pesado do arrocho.
Somos favoráveis às auditorias da dívida pública e da previdência, ao controle da
remessa de lucros para o exterior das multinacionais e à taxação de impostos sobre grandes
fortunas. Lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária e é impensável uma sociedade
mais justa sem a presença do servidor público.
Lutamos por um país que realmente respeite e valorize quem trabalha.

Cosme Nogueira
Presidente da FESERP-MG