Invasões Bárbaras. É isto que significa o famigerado processo de terceirização para os trabalhadores brasileiros – e não conseguimos ver outra definição para esta situação. Terceirização é coisa antiga, principalmente no serviço publico. Na década de 60, em plena Ditadura Militar, o Governo Federal publicou decreto referente à reforma administrativa, repassando atividades que eram exercidas por servidores de carreira ao desempenho de terceiros. Mas foi na década de 90, já na era de Fernando Henrique Cardoso, que os processos de terceirização e privatização ganharam força total. No serviço público temos guardado as tristes lembranças das privatizações De várias empresas públicas é possível citar: as de telefonia, os bancos estatais, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, a Rede Ferroviária Federal, a Companhia Vale do Rio Doce, as empresas estatais de fornecimento de energia elétrica – todas prestavam relevantes serviços à população e não eram deficitários como foi dito pelos tucanos na época e publicado pela grande mídia.

A terceirização, a flexibilização dos direitos trabalhistas, fragiliza as relações de trabalho. E um modelo precarizado é a regra da globalização, defendida pelo pensamento neoliberal. Começou com os tucanos (um verdadeiro desastre, haja vista os prognósticos e balanços das administrações do PSDB pelo Brasil afora), mas contagia administrações de outros partidos – é uma doença que contamina e que atinge direto os menos favorecidos do nosso país: a classe trabalhadora.

    No exterior, os processos de terceirização, principalmente na Europa, estão bastante presentes na vida dos cidadãos. É uma realidade e se olharmos os servidores públicos a situação é bem pior. Em Portugal e na Grécia a presença de servidores públicos é bem reduzida. Já nos países subdesenvolvidos, onde os interesses das grandes potências estão em jogo, principalmente nos países onde os recursos naturais são abundantes as invasões bárbaras são cruéis. Aqui no Brasil assistimos as invasões de grandes grupos de empresas estrangeiras, corporações que compram nossas reservas e enviam todo lucro para o exterior. E a isso se dá o nome de evasão de divisas, com terceirização de suas atividades de forma indiscriminada.

       A globalização e o capitalismo não conseguem estabelecer harmonia com os direitos trabalhistas, pois o lucro é o mais importante. A PL 4330 é uma ameaça para o conjunto dos trabalhadores. O projeto vem com o argumento de regularizar a terceirização no país, mas na verdade não regulariza nada, pois o projeto é falho já que exclui a administração publica e abre brechas para entrada de cooperativas que, em sua grande maioria, são fraudulentas, só existem para burlar a lei e prejudicar os trabalhadores.

Não somos contra os trabalhadores terceirizados, mas sim contra a terceirização, que traz com ela exploração, corrupção e contribui para a desigualdade social. A prova disso é que nos escândalos que vieram a publico, principalmente envolvendo o serviço publico em suas licitações de contrato, lá sempre estão empresas terceirizadas, que são administradas por testas de ferro.

Lutar contra a PL 4330 é um dever de todo militante. Mas não podemos ficar nisso. A terceirização é como um câncer que tem as suas metástases e contamina a estrutura do Estado brasileiro em silêncio.

Cosme Nogueira

Presidente da FESERP-MG