No dia 10 de agosto a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1045 que deve ser chamada de “Programa de incentivo aos patrões”. Não há outra finalidade além do pacote de benefícios que será entregue às empresas, legalizando o trabalho informal no Brasil, dando provas irrefutáveis de que o país está nas mãos do centrão, o pior grupo político que existe dentro do parlamento brasileiro.

A aprovação da referida medida provisória segue a sequência de matérias danosas ao povo brasileiro que estão pautadas pelo governo, como foi a privatização dos Correios e a PEC 32/2020 – a chamada “Reforma Administrativa” – que, infelizmente, está por vir; uma proposta que visa acabar com os serviços públicos no Brasil.

Está claro que todos os esforços são feitos para conseguir aprovação do que vai de encontro aos interesses dos poderosos, visto que o presidente da República cria artifícios para desviar a atenção desses esforços nocivos ao país, como o desfile de tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios em Brasília e a inconcebível tentativa de emplacar a volta do voto impresso. Dentro do congresso a sua trupe da maldade vai aprovando tudo contra o povo e beneficiando o mercado e os interesses do capital, que, na maioria dos casos, são multinacionais que cometem evasões de divisas, deixando por aqui apenas o rastro da exploração.

A MP 1045 estabelece totalmente a retirada de direitos da classe trabalhadora. Esta afirmação é alicerçada pelo contexto perverso da redação da medida, já que está explícito o trabalho informal legalizado, a dificuldade de atuação e fiscalização do Ministério do Trabalho, o afastamento dos sindicatos das negociações, a desoneração da folha Patronal, a criação de programas que só beneficiam as empresas e muitas outras aberrações para um sistema trabalhista digno.

Para sintetizar, podemos observar o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) que tem o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, quase sem direitos trabalhistas, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). E também o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) que determina apenas qualificação profissional, ou seja, não existirá contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS para esse grupo, já que não há vínculo empregatício. Dois “modos empregatícios” que podemos chamar de “Bolsa Patrão”.

Não para por aí, está previsto no texto o aumento da jornada de trabalho para os trabalhadores da mineração (“mineiros”) e acrescenta regras específicas para gestantes e empregadas domésticas. Foi por isso que o Ministério Público do Trabalho condenou a MP 1045/ 2021. Porém o governo federal ignora esse fato e está de mãos dadas com o centrão. Eles aprovaram um verdadeiro pacote de maldades, que podemos chamar de “MP do desemprego”, pois as empresas poderão ter em seus quadros 40% de seus funcionários ligados aos programas do “Bolsa Patrão”, recebendo os irrisórios “incentivos” previstos no programa.

O fato é que a MP 1045 cria a carteira verde e amarela sem direito algum, um declarado passaporte para o trabalho análogo à escravidão.

O Brasil vive um de seus piores momentos na história, temos um presidente desqualificado que promove a desunião da Nação através do discurso de ódio disseminado pelas milícias virtuais das fake news, para favorecer a implementação de uma política nefasta que estimula e carrega nosso país ao retrocesso.

Esperamos que, em 2022, a esperança volte novamente a “brilhar no céu do Brasil”, num lugar que seja efetuada a revogação desses atos, sendo um horizonte de boas perspectivas. Que seja reservado para os jovens um bom futuro, pois o Brasil de Bolsonaro não condiz com seu povo, apenas inviabiliza a projeção de dias melhores e não prevê justiça social.

Precisamos recolocar o Brasil no caminho certo!

Cosme Ricardo Gomes Nogueira

Presidente da Feserp Minas