A flexibilização dos direitos trabalhistas não interessa ao Brasil, muito menos aos trabalhadores. Este tema, juntamente com sua matriz ideológica, já foi superado. Não é nossa prioridade, nem faz parte da agenda trabalhista. Lutamos para ampliar os direitos, não para precarizá-los.

Recentemente o Brasil quebrou paradigmas importantes e desmistificou supostas “verdades” que eram repetidas à exaustão. Uma delas era de que aumentar o salário mínimo quebraria as prefeituras e a Previdência. Criamos uma política de valorização do mínimo, que resultou num aumento nominal de 211% entre 2002 e 2012 (Dieese), distribuíamos renda, sem quebrar nenhum município nem a Previdência.

Diziam ainda que o moderno era enxugar o Estado, privatizar, crescer para depois distribuir a renda, acabar com a CLT para “modernizar” as relações entre o capital e o trabalho e gerar competitividade. Em suma, “slogans” de uma mesma corrente de pensamento.

Mas nos últimos dez anos, tivemos um governo que fez justamente o contrário: recuperou a capacidade de investimento do Estado, criou políticas sociais, voltou a planejar o futuro e atuou dinamicamente na economia, colhendo índices positivos em todos os aspectos.

A taxa de desemprego atingiu a mínima histórica, 6,7%; setores crescem acima de 10% ao ano; o contingente de trabalhadores com carteira já representa 74,6% dos empregados do setor privado; massa salarial e rendimento médio crescentes; diminuição da pobreza, com ascensão social (104 milhões de pessoas na classe média); crescimento econômico, aumento da lucratividade das empresas; ampliação dos investimentos em infraestrutura; juros baixos; inflação controlada, de desoneração da folha de pagamento para diversos segmentos; redução da tarifa de energia elétrica, enfim, um mar de números positivos. Tudo isso sem cortar nenhum direito.

Agora ressurgem os defensores da flexibilização dos direitos, com a mesma alegação de que precisamos modernizar a legislação trabalhista para gerar competitividade. Com todo respeito, isso é conversa fiada. A competitividade jamais virá do corte dos direitos trabalhistas. Ela é resultado do investimento em pesquisa, do desenvolvimento da cultura da inovação, da qualificação e formação dos trabalhadores e, sobretudo, da valorização destes.

A legislação trabalhista é uma base mínima para proteger o trabalhador e, mesmo com ela, ainda persistem exploração de trabalho escravo, infantil e um mar de ações trabalhistas devido a abusos.

A defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas, a imposição do acordado sobre a lei, interessa apenas às empresas multinacionais que estão com suas matrizes em crise na Europa e nos EUA. Ela não beneficia sequer a indústria nacional, que deveria ter condições diferenciadas de apoio do Estado, principalmente nos setores estratégicos da economia onde necessitamos de novas tecnologias. Não temos que copiar nenhum modelo, muito menos o alemão, que na atualidade não serve de parâmetro nem mesmo para a comunidade europeia.

Basta um pequeno esforço de memória para lembrarmos que a indústria automobilística vive em crise desde que se instalou no Brasil. Parece um setor constantemente enfermo, que só melhora de tempos em tempos, após liberações de financiamento do Estado, isenções tributárias municipais, estaduais e federais. Um setor insaciável, que mantém a faca no pescoço da sociedade, mas em nenhum momento diminui a remessa de lucros e dividendos para a exterior, como no ano passado quando atingiu a cifra de US$ 5,58 bilhões, 36,1% a mais que em 2010.

O Brasil passa por uma nova conjuntura. Diante dela, afirmamos que a agenda dos trabalhadores é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que limita a demissão imotivada, o fim do fator previdenciário, o fortalecimento dos sindicatos e a ampliação da renda.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB)