Projeto regulamenta negociação coletiva e abre diálogo entre servidores e gestores, reduzindo conflitos

A falta de regulamentação das relações de trabalho no serviço público mantém o Brasil em um ciclo de greves, judicialização e desgaste entre servidores e gestores. O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), principal bandeira da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, surge como solução para garantir negociação coletiva e evitar que disputas trabalhistas cheguem aos tribunais, a exemplo do que vem ocorrendo no município de Praia Grande (SP).

Dados sindicais mostram que a maioria das greves no funcionalismo público ocorre porque gestores se recusam a negociar e, muitas vezes, estas se encerram apenas com corrreções inflacionárias que são obrigações constitucionais. A circunstância favorece o desgaste dos ambientes laborais e as condições de trabalho, que acabam ficando de lado e ampliam o sucateamento dos serviços públicos.

Sem o MRSP, que estabelece regras claras para diálogo, direito de greve e acordos coletivos, os conflitos se arrastam até a Justiça — onerando o Estado e penalizando servidores que buscam apenas melhores condições de trabalho.

Por que a negociação coletiva (contemplada no MRSP) é essencial?

Na resolução de conflitos a regulamentação do MRSP é crucial para:

– Evitar judicialização: Conflitos são resolvidos em mesas de negociação, não na Justiça.

– Garantir serviços públicos eficientes: Menos greves, mais regularidade e qualidade no atendimento à população.

Enquanto o Congresso não aprovar o MRSP, servidores seguirão sendo criminalizados por lutar por direitos, e a população segue sofrendo com paralisações desnecessárias. A CSPB reforça: é hora de regulamentar para avançar.

Fonte: Secom/CSPB