O SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Manhuaçu vem a público manifestar profunda preocupação com o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal que trata da municipalização de escolas estaduais, no âmbito do chamado Projeto Mãos Dadas, sem que haja qualquer estudo detalhado sobre os impactos financeiros que essa medida poderá gerar ao Município.

Embora o projeto preveja a absorção de alunos do Ensino Fundamental I pela rede municipal, não apresenta qualquer estimativa concreta sobre os gastos que essa absorção acarretará.

Da mesma forma, não há demonstração da compatibilidade entre as futuras despesas e as receitas previstas, o que acende um alerta quanto ao equilíbrio fiscal da administração municipal.

O SINTRAM lembra que o comprometimento das finanças públicas com novas despesas, sem a devida previsão orçamentária, pode resultar em consequências diretas ao funcionalismo municipal, com possíveis prejuízos ao pagamento em dia da folha salarial, à concessão de reajustes, e até mesmo ao cumprimento de direitos garantidos por lei.

Além disso, não há qualquer informação sobre quantas escolas serão absorvidas, quantos alunos e servidores serão impactados, tampouco se houve diálogo com a comunidade escolar, os profissionais da educação ou os servidores diretamente envolvidos.

Diante da ausência de estudos técnicos, pareceres contábeis ou qualquer tipo de planejamento estruturado, o SINTRAM considera prematuro e arriscado que a Câmara Municipal aprove um projeto com tamanha repercussão financeira e social.

Em razão disso, o SINTRAM informa que solicitará formalmente o uso da Tribuna da Câmara Municipal na próxima sessão ordinária, para se posicionar de forma clara e responsável sobre o tema, defendendo os interesses do funcionalismo e a responsabilidade na gestão pública.

SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Manhuaçu