Foto: Michel Filho / Agência O Globo

A diretoria do SINTSEPMI (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira) participou da primeira reunião de negociação do acordo coletivo de trabalho com representantes da Prefeitura, que apresentaram uma contraproposta parcial para as reivindicações dos servidores. Eles oferecem uma reposição salarial de 4,77%, o mesmo índice de inflação medido nos últimos 12 meses segundo o INPC.

No entanto, para oferecer uma contraproposta para o reajuste do cartão-alimentação, a prefeitura aguarda a finalização do índice de inflação medida pelo IPEAD referente ao mês de março. Segundo a lei que criou o cartão-alimentação, esse é o índice a ser aplicado para o reajuste do benefício.

Também ficaram de estudar a possibilidade de garantir que mesmo servidores que estão afastados a mais de 30 dias sem remuneração continuem a receber o cartão-alimentação. Hoje, o benefício é suspenso após esse período de afastamento.

O SINTSEPMI cobrou, durante a reunião, a aplicação imediata do GIP [Gratificação por Incentivo à Produtividade], que foi aprovada na última modificação do plano de cargos e salários, mas não foi aplicado desde então.

Ficaram também de avaliar a possibilidade de pagar o incentivo financeiro a ACEs e ACSs referente ao décimo quarto salário destas categorias. Para o pagamento deste incentivo, o governo informou que vai esperar a decisão definitiva para uma ação que está em andamento na Justiça do Trabalho. Ainda para os ACSs, o Governo estuda na legislação federal específica para possível atendimento das reivindicações relacionadas à aferição do ponto no horário do almoço.

Também avaliam a possibilidade de flexibilizar o período de férias dos profissionais dos PSFs da cidade. Hoje, eles não podem tirar 30 dias de férias completas por imposição da estrutura organizacional dos PSFs.

Outra questão que ainda está em análise é a possibilidade de pagamento de insalubridade aos profissionais da enfermagem. O governo se comprometeu a verificar se existe uma lei específica para embasar esse pagamento, necessária para garantir a segurança jurídica desse pagamento.

O Governo também ficou de avaliar as pautas apresentadas pelos profissionais de educação, que devem ser aprofundadas em uma reunião específica, que ainda não teve a data definida. As profissionais merendeiras, que também reivindicam o pagamento de insalubridade também foram pauta da reunião e a resposta para a demanda deve surgir ao longo da negociação.

Outras questões da pauta também estão em análise e o SINTSEPMI aguarda o agendamento de uma nova reunião de negociação antes que a contraproposta completa da Prefeitura seja levada para avaliação das categorias em assembleia.

Fonte: SINTSEPMI