Por Lucas Negrisoli

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta quinta-feira (9 de janeiro), o projeto que reajusta o piso e o teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80%. O texto foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início do mês passado. A lei entrará em vigor a partir de 90 dias de sua publicação, no início de abril deste ano.

O texto mantém a alíquota de contribuição em 3,2% dos salários dos servidores, mas aumenta tanto o piso quanto o teto de contribuição. Segundo o texto sancionado, o piso subirá para R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Já a contribuição de dependentes maiores de 21 anos será triplicada, saltando de R$ 30 para R$ 90. O PL 2.238/2024 ainda desmembra o teto do cônjuge. Se antes o titular e o parceiro tinham um teto de contribuição conjunto, agora ele será individual.

O que o PL 2.238/2024 muda no Ipsemg

Piso de contribuição

• R$ 33,02 -> R$ 60,00

Teto de contribuição

• R$ 275,15 -> R$ 500

Contribuição de dependentes menores de 21 anos

• R$ 0 -> R$ 60

Contribuição de filhos maiores de 21 anos

• R$ 30 (até 35 anos) -> R$ 90 (até 90 anos)

Ainda, a taxa adicional de contribuição de 1,2% proposta por Zema para beneficiários com 59 anos ou mais foi reduzida para 1% – somado à alíquota padrão de 3,2%, o desconto para esta faixa etária será de 4,2%. O texto final estende a faixa de isenção da taxa adicional para beneficiários desta faixa etária cujos vencimentos são de até dois salários-mínimos.

Venda de imóveis foi excluída

Previsto inicialmente no projeto de lei antes de ser sancionado, a oposição ao governo Zema já havia emplacado duas alterações durante a discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A autorização ao Estado para vender seis imóveis do Ipsemg, cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, região Central de Minas, foi excluída do texto. Juntas, as propriedades são avaliadas em cerca de R$ 61 milhões.

Além de derrubar a alienação dos imóveis, o texto final garante que servidores contratados temporariamente pelo Estado permaneçam no Ipsemg mesmo depois de se aposentarem pelo INSS. Até então, quando se aposentavam pelo Regime Geral de Previdência Social, os temporários deixavam de usufruir dos benefícios do Ipsemg. A opção dos servidores por permanecerem vinculados ao instituto havia sido vetada recentemente por Zema.

Tramitação conturbada

Com grande interesse do governo do Estado, o projeto que reajusta o piso e o teto do Ipsemg teve uma tramitação conturbada dentro da Assembleia Legislativa. Ainda na votação em primeiro turno a oposição ao governo Zema fez obstrução de mais de cinco horas no plenário e chegou a ser adiada. No segundo turno, a oposição não obstruiu a votação e apostou na apresentação de emendas ao texto para barrar as intenções do governo. A proposta passou por mudanças quando o governo Zema cedeu a alterações durante votação do PL na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a venda de imóveis do Ipsemg foi retirada do texto.

Além de derrubar a alienação dos imóveis, o texto final garante que servidores contratados temporariamente pelo Estado permaneçam no Ipsemg mesmo depois de se aposentarem pelo INSS. Até então, quando se aposentavam pelo Regime Geral de Previdência Social, os temporários deixavam de usufruir dos benefícios do Ipsemg. A opção dos servidores por permanecerem vinculados ao instituto havia sido vetada recentemente por Zema.

Fonte: Jornal O Tempo com informações de Gabriel Ferreira Borges