Foto: Câmara Municipal de Unaí

Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Unaí- MG aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 04/2024, de autoria da vereadora Andréia Machado. O projeto dispõe sobre a indenização de transporte para os Agentes de Saúde e de Endemias que utilizam veículo próprio para desempenhar suas atividades profissionais. A proposta está alinhada com a Lei Federal 15014/2024, sancionada pelo presidente Lula e em vigor desde 6 de novembro de 2024. Essa lei estabelece o direito à indenização de transporte para a categoria, e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Unaí-MG e Região (Sindacs/ACE) já está atuando ativamente para regulamentar sua aplicação nos municípios.

A aprovação do PL 04/2024 é um avanço significativo no reconhecimento do trabalho desses profissionais. A entidade aguarda a votação em segundo turno para que essa conquista seja efetivada na cidade.

Dirce Aída Melo, presidente do Sindicato, disse que está confiante que será aprovado no segundo turno da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. “Essa ajuda de custo e ou transporte para os servidores que utilizam seus veiculos próprios será muito justo para os agentes que retiram do seu próprio salário para trabalhar.”, finalizou.

Imprensa Fesmig com informações do Sindacs/ACE