Fesmig parabeniza Rodrigo Pacheco e entidades pela aprovação do Propag para renegociação das dívidas dos Estados; Recomendamos aos Sindicatos o envio de ofício à presidência pedindo sanção do Projeto
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Fesmig vem a público cumprimentar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outras entidades, sobretudo as de Minas Gerais que apoiaram o processo de criação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com rejeição dos jabutis. Na votação, 72 senadores foram favoráveis ao modelo de renegociação das dívidas que os Estados contraíram com a União e ultrapassam a cifra de R$ 765 bilhões. Não houve votos contrários ao programa.
No compromisso com o estado, a Federação vai enviar um ofício à presdiência da República com a solicitação de sanção do Projeto. Recomendamos que os Sindicatos filiados também façam o envio do ofício em favor de Minas Gerais.
A FESMIG apoia a luta da recuperação fiscal do Estado de Minas Gerais com os Sindicatos estaduais, principalmente em apoio ao Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SISIPSEMG).
O que é o Propag?
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) responde à pressão exercida pelos governadores sobre o Ministério da Fazenda diante do crescimento alarmante da dívida, que atingiu patamar impagável, principalmente para os quatro maiores devedores da União. Minas Gerais, que responde por cerca de R$ 160 bilhões em dívida, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul protagonizaram a briga por um regime mais sustentável de quitação.
A discussão ganhou protagonismo pela liderança do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que elaborou a alternativa e propôs o projeto de lei. A proposição por ele construída atende às principais reivindicações dos Estados e encontrou consenso entre o governo federal e os governos estaduais. O principal ponto do programa é garantir a redução dos juros cobrados. Também se destacam a possibilidade de uso de bens públicos para abatimento de parcela da dívida e a permissão de refinanciamento do valor restante do débito em 360 prestações.
Imprensa Fesmig com informações do jornal O Tempo