As decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), intensificaram o calendário de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. Lira vem demonstrando empenho em dar celeridade à apreciação da PEC que pode inviabilizar a aposentadoria dos professores, professoras e orientadores e orientadoras educacionais e todas e todos servidores públicos do Distrito Federal (DF). A resposta da categoria do magistério público do DF será na mesma proporção.

O primeiro passo já foi dado. O ato contra a PEC 66 agendado para esta quinta-feira (24/10) será com paralisação das atividades, e não mais com compactação de horário. A hora e o local do ato estão mantidos: 14h30, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O Sinpro disponibilizará ônibus até o local (divulgação em breve).

Para intensificar a pressão contra a PEC 66, a diretoria do Sinpro-DF também realizará nesta quinta-feira visita aos gabinetes dos(as) deputados(as) que compõem a CCJ. A ação é aberta a toda a categoria. Concentração às 10h, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Na última semana, Arthur Lira enviou a PEC 66 à Comissão de Constituição e Justiça, mesmo diante da pressão nacional contra a alteração na Constituição. Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma PEC, quando aprovada pela CCJ, deve ter o mérito analisado por uma comissão especial, em um prazo máximo de 40 sessões. Entretanto, com a Casa sob a presidência de Lira, isso não vem sendo seguido. Admitidas pela CCJ, as propostas de emenda à Constituição seguem direto para o Plenário. Com isso, a PEC 66 pode ser votada antes de dezembro.

A composição da CCJ também não é favorável à luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos. A presidência e a vice-presidência da são do PL. O partido vem se posicionando, de forma obstinada, em defesa de projetos e propostas que visam à implementação de um Estado mínimo. Dos 64 titulares, cerca de 10 parlamentares têm posição convicta em defesa dos serviços e dos servidores públicos.

O Sinpro alerta que, diante da conjuntura apresentada, é urgente a mobilização da categoria e a participação massiva nas atividades desta quinta-feira (24).

Pressão total

A luta contra a PEC 66 é nacional. Isso porque, além dos professores e orientadores educacionais do DF, todos os servidores que não tiveram a Reforma da Previdência de 2019 aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social serão atingidos.

No caso da categoria do magistério público do DF, entre os prejuízos, está o aumento de 7 anos na idade mínima para professoras aposentarem pela regra permanente. Além disso, nesse mesmo sistema, tanto professores e orientadorEs educacionais precisarão ter tempo de contribuição de 40 anos para aposentar com 100% da média de todos os salários recebidos desde julho 1994 (ou desde o início da contribuição).

Articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, a PEC 66 obriga todos os entes federativos a adotarem integralmente em seus Regimes Próprios de Previdência Social a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro.

Fonte:  Vanessa Galassi