Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil alerta que somente com grande pressão popular a proposta terá alguma chance de ser barrada ou de suprimir maldades durante a tramitação no Congresso Nacional

Servidores públicos de todo o Brasil estão em alerta com a tramitação da PEC 66/2023 na Câmara dos Deputados. Em um evento híbrido realizado pelo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel nesta terça-feira (22/10), lideranças sindicais do setor público demonstraram preocupação com as mudanças propostas na previdência dos servidores municipais, estaduais e até mesmo federais, especialmente com a inclusão de um “jabuti” que altera regras já estabelecidas.

A principal reivindicação dos servidores é a retirada do “jabuti” da PEC, que, segundo eles, prejudica os direitos adquiridos e impõe novas regras mais rigorosas para a aposentadoria. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB defende a apresentação de emendas supressivas para eliminar os artigos que tratam de previdência na proposta.

Assista à íntegra do evento:

Mobilização Nacional

Para pressionar os parlamentares e evitar a aprovação da PEC na forma atual, os servidores estão organizando uma grande manifestação em Brasília no dia 26 de novembro. Além disso, ficou acertada uma ação conjunta para a realização de audiências públicas em diversas cidades. A ideia é intensificar a pressão política junto aos deputados federais de modo a assegurar apoio à emenda supressiva.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, destacou a importância da união da categoria e da pressão popular para barrar as mudanças na previdência. “Precisamos mostrar aos nossos representantes que não aceitaremos retrocessos em nossos direitos”, afirmou.

O que está em jogo?

A aprovação da PEC 66, na forma como está, pode resultar em:

– Aumento da idade mínima para aposentadoria: As novas regras, caso aprovadas, exigirão mais tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria.

– Redução do valor dos benefícios: Os cálculos para o cálculo da aposentadoria podem ser alterados, reduzindo o valor dos benefícios recebidos.

“A luta contra a PEC 66 está apenas começando. Os servidores públicos devem continuar mobilizados e atentos à tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a pressão popular e a união das categorias possam ser suficientes para promover irreparável desgaste político àqueles que se colocam como adversários dos servidores e dos serviços públicos. Seguiremos firmes, organizados e implacáveis contra retrocessos”, concluiu Domingos.

Também participaram pela CSPB os respectivos dirigentes:

– Lineu Mazano, 1º Vice-presidente da CSPB

– Áurea Izidora, Presidente da Fesempre e 1º Vice-presidente da Regional Sudeste da CSPB

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Fonte: Secom/CSPB