O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participou, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, do VIII Congresso Internacional da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG (CTETP/UFMG). O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de especialistas e vítimas de exploração, para discutir o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais.

O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas do MTE, André Roston, enfatizou o impacto econômico dessa prática criminosa. “Por que existe o trabalho escravo? Porque ele é lucrativo e barato! Quem opta por isso está concorrendo com quem respeita os direitos humanos”, afirmou Roston. Ele destacou que, apesar da indignação gerada pela exposição midiática de casos de escravidão, a revolta da sociedade tende a se dissipar rapidamente.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Carlos Calazans, reafirmou o compromisso do MTE na erradicação do trabalho degradante: “O Ministério do Trabalho e Emprego continuará resgatando homens e mulheres dessas condições aviltantes. Nasceram livres e livres devem continuar. A luta contra o trabalho análogo à escravidão é de todos nós”. Durante o congresso, os auditores-fiscais Liane de Carvalho e Humberto Camasmie discutiram os desafios da fiscalização no combate ao trabalho escravo doméstico.

O desembargador Delvan Barcelos Júnior, do TJMG, trouxe uma reflexão profunda sobre a persistência da escravidão no Brasil: “Até quando vamos conviver com essa situação? O trabalho escravo é desumano e marcado por opressão, sofrimento e injustiça”. Ele apontou que as vítimas geralmente são pessoas em busca de melhores condições de vida, com baixo nível de escolaridade, imigrantes e, na maioria dos casos, pretos e pardos.

A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do TRT-MG, destacou o peso da herança cultural e histórica da escravidão no país: “A escravidão persiste como um vírus, em uma forma desumana de exploração do trabalho”. E o procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio de Carvalho Lage, reforçou a necessidade de uma política pública eficaz para o combate ao trabalho escravo.

Pesquisa retrata a realidade do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais

Durante o Congresso, foi apresentada a pesquisa “Retrato do Trabalho Escravo em Minas Gerais”, realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG em parceria com o Ministério Público do Trabalho. O levantamento analisou 334 fiscalizações conduzidas por auditores fiscais entre 2017 e 2022, revelando que em 173 casos (51,76%) foi constatada a prática de trabalho análogo ao de escravo. Ao todo, 3.020 pessoas foram resgatadas, sendo a maioria homens (81,19%) envolvidos em atividades rurais, como a agricultura e a carvoaria.

O setor agrícola, especialmente o cultivo de café, foi o principal foco dos casos de escravidão. A pesquisa também identificou 83 menores resgatados em situações de trabalho infantil escravo, além de um aumento significativo nos casos de escravidão doméstica, com 11 pessoas resgatadas, das quais sete eram mulheres.

Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG é uma iniciativa pioneira no Brasil, parte de um sistema internacional de Clínicas de Direito. O projeto oferece assistência jurídica integral e gratuita a vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, contribuindo para a luta contra essa forma de exploração humana.

Fonte:  Ministério do Trabalho e Emprego / Foto: MTE – 04/10/2024