Abrangência da iniciativa inclui servidores, empregados públicos e terceirizados

por Gustavo Silva

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. O documento, assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estabelece diretrizes e regras de conduta para combater assédio moral, sexual e discriminação no serviço público federal. A Portaria nº 6.719 também institui o Comitê Gestor do Programa, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A abrangência da iniciativa inclui servidores, empregados públicos e terceirizados, com regras específicas para contratos de prestação de serviços.

Resultado de debates iniciados em 2023, o plano visa fortalecer as medidas de combate ao assédio por meio de uma rede integrada de atuação que envolve diversos órgãos públicos. Esther Dweck ressaltou os avanços na proteção de servidores e empregados públicos contra práticas abusivas:

— Com essas portarias, estamos fortalecendo ainda mais o combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, com uma rede integrada de atuação.

Objetivos

A elaboração do plano contou com a criação do Guia Lilás e a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial, que promoveram uma série de discussões ao longo de 2023.

O objetivo principal do plano é promover uma “gestão humanizada, com foco na escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas, além de reduzir os riscos psicossociais nos ambientes de trabalho”.

Entre as diretrizes do plano está o fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo, que conta com mais de 300 unidades para receber denúncias, garantindo sigilo aos denunciantes.

Impactos

A implementação das diretrizes do plano começa na porta de entrada do serviço público, com a inclusão de temas sobre assédio e discriminação nos concursos públicos. Os servidores também deverão receber orientações sobre o plano no ato de posse, sendo o tema parte permanente de seus processos de capacitação.

O plano também orienta os órgãos a incorporar essas temáticas em seus instrumentos estratégicos, como a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e os Planos de Integridade. Além disso, há previsão de estratégias educativas para sensibilizar os agentes públicos quanto à importância do combate ao assédio.

Ação conjunta

O Plano Federal será executado por uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que incluirá o Comitê Gestor, comitês estaduais e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.

O Comitê Gestor será composto por representantes de diversos ministérios, como o da Gestão e Inovação, que coordenará o grupo, além dos ministérios dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Educação, e outros órgãos como a CGU e a Advocacia-Geral da União.

Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra