Com participação de especialistas e lideranças sindicais de destaque, debate das centrais apoiado pela CSPB apresentou conjunto de retrocessos da proposta e estratégias de enfrentamento junto ao parlamento brasileiro

Nesta quarta-feira (25/09) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB debateram os retrocessos inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023). O evento híbrido (presencial e online) das centrais sindicais contou com o apoio da CSPB. A referida proposta busca aliviar a dívida dos municípios, mas transfere o ônus para os trabalhadores do setor público, que terão que arcar com os prejuízos através de novos cortes e ajustes nos regimes de previdência. O debate foi mediado pela Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB, Cristina Gomes e pela Diretora de Mulheres da CSPB, Kátia Rodrigues, e foi presencialmente realizado na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Assista à Íntegra do debate: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=2245499052472217

As palestras e debates tiveram como protagonistas renomados participantes como o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos; o Presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública – AGIP e representante da CSPB no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS, Alderi Zanatta; e o Diretor de Formação da AGIP, Leonardo Machado.

“Essa PEC 66 vai atingir a todos, dos já aposentados e dos que ainda vão se aposentar”, alertou João Domingos em sua fala de abertura.

Os representantes das Centrais Sindicais que participaram presencialmente do evento manifestaram-se a favor de contribuir com a agenda de enfrentamento da proposta no Congresso Nacional. As lideranças sindicais também compartilharam suas respectivas atividades, articulações políticas e mobilizações contra a PEC 66/2023, objetivando ampliar a participação dos servidores em cada uma dessas ações.

“Os senadores, entre estes históricos aliados dos trabalhadores do setor público e privado, foram muito deles ‘ludibriados’ de que a PEC 66/2023, votada de maneira atropelada naquela casa legislativa, era apenas uma proposta para desafogar as finanças dos estados e municípios. Não aceitamos a desculpa de que não leram o projeto, mas seguramente, muito por conta dos nossos esforços de conscientização para o tema, a disputa política irá ocorrer na Câmara dos Deputados e os parlamentares que apoiarem essa criminosa proposta irão arcar com o ônus político de se revelarem como ferrenhos adversários dos servidores públicos do país”, alertou o presidente da CSPB

João Domingos também informou que já estão prontas algumas importantes emendas à proposta que serão compartilhadas junto aos parlamentares nas articulações políticas.

Prejuízos da proposta aos trabalhadores do setor público

São muitos os efeitos nocivos da proposta que foram elencados no debate, em resumo a nova normativa inserida na PEC 66/2023 visa aplicar regras que ampliam as contribuições e reduzem os benefícios. “Querem que os servidores públicos paguem a conta de suas irresponsabilidades administrativas”, afirmaram muitos dos participantes.

“Os servidores públicos estaduais e municipais precisam permanecer em alerta e dispostos a fazer a disputa política. A PEC 66, caso aprovada, obriga estados e municípios a reformarem seus sistemas de previdência e, quem não fizer, terá regras mais duras impostas. Essa disputa por regras mais rigorosas pode significar mudanças significativas nas condições de aposentadoria, como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, afetando diretamente a vida de milhares de servidores. A PEC 66 visa apenas atender a questão econômica e ignora completamente seus prejuízos sociais”, alertou Leonardo Machado.

“A PEC 66 é como uma chave que vai ativar as mesmas regras da reforma da Previdência federal nos estados e municípios. Se essa PEC for aprovada, a Emenda 103, que já mudou as regras para os servidores federais, vai passar a valer também para os servidores estaduais e municipais. É como se fosse um ‘ctrl+c ctrl+v’ das regras da Previdência federal para os estados e municípios”, concluiu Machado durante sua apresentação sobre detalhes da Emenda 103/2019, a regra geral que passará a valer, caso a PEC 66/2023 seja aprovada, no caso de estados e municípios que não concluírem suas reformas previdenciárias.

Alderi Zanatta, presidente da  AGIP, apresentou a “Carta de Porto Alegre” acompanhada de uma proposta de emenda à PEC 66/2023 (veja AQUI) que visa reduzir os danos sociais do projeto e garantir segurança jurídica. O especialista também compartilhou um alerta:

A pressão para que os estados e municípios façam reformas atropeladas em seus sistemas de previdência pode levar a decisões precipitadas e prejudiciais aos servidores. Segundo Zanatta, a PEC 66 pode acelerar esse processo, “forçando os estados a tomarem medidas drásticas em pouco tempo. Isso pode resultar em regras injustas e ainda mais rigorosas que a norma nacional, agredindo violentamente os direitos dos servidores”, reforçou.

Encaminhamentos

– Realização de audiências Públicas nos Legislativos Estaduais e Municiais

– Visitas aos gabinetes de deputados federais e senadores pedindo apoio à derrubada da PEC 66 ou sua reformulação por meio das propostas de emendas produzidas pela AGIP e demais entidades alinhadas com a agenda das entidades do setor público

– Ação unitária e construção de agenda comum entre as Centrais Sindicais e demais organizações sindicais do setor público

– Ampliar o diálogo inclusive com adversários das propostas do nosso campo

– Rateio para angariar recursos para investir em campanhas no rádio, internet e demais veículos de comunicação de massa

– Moção de repúdio das Centrais Sindicais a ser encaminhada aos Partidos Políticos e  parlamentares no Congresso Nacional

– Criar um abaixo assinado (petição virtual) contra a PEC 66/2023 ou pelo apoio às emendas ao projeto

– Solicitar um pedido de explicações aos senadores que, unanimemente, aprovaram a PEC 66/2023 na casa legislativa

– Reforçar o engajamento dos sindicatos de base de maneira a ampliar a participação dos servidores nas campanhas e mobilizações comuns

– Criar uma identidade visual e organizar a luta conjunta, tal como realizado na campanha nacional contra a PEC 32

– Elaborar um informativo objetivo e didático sobre os prejuízos da PEC 66/2023

– Criar uma Comissão Nacional para a criação e disseminação da agenda comum das entidades sindicais.

– Abordagem nos aeroportos com foco em pressionar parlamentares a votarem contra a PEC 66/2024

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Fonte: Secom/CSPB