Para sindicalistas e especialistas na área jurídica e de saúde do trabalhador e da trabalhadora, o movimento sindical precisa aprofundar o debate sobre a nova lei que cria uma certificação governamental para empresas que promovem saúde mental, para aperfeiçoar a regulamentação do texto e incluir efetivamente a pauta da saúde dos trabalhadores.

No último dia 13 de setembro, a CNM/CUT promoveu um debate virtual sobre a lei, reunindo, além de dirigentes da entidade, a médica do Trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp, Dra. Marcia Bandini, e o advogado e assessor jurídico da Confederação, Dr. Vinicius Cascone.

A Lei 14.831/2024 foi sancionada pelo presidente Lula no final de março deste ano e prevê a emissão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental aos interessados que cumprirem alguns itens como promoção da saúde mental, apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores, programas de promoção da saúde psíquica e a conscientização da saúde mental por meio de treinamentos e campanhas.

A avaliação dos participantes sobre a Lei é de que, apesar das boas intenções, o texto privilegia uma interpretação individualizada do processo de adoecimento mental e acaba por responsabilizar o trabalhador pela sua condição, sem considerar os processos e as relações de trabalho geradores de adoecimentos.

“Numa luta assimétrica de forças para proteção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, os primeiros a serem responsabilizados devem ser os empregadores e seus representantes, pois eles é quem possuem poder de decisão para transformar as relações e os processos trabalhos mais saudáveis, menos focadas em metas de desempenho individual, de competitividade e de práticas assediadoras”, afirmou o secretário de Saúde do Trabalhador, Previdência Social e Meio Ambiente da CNM/CUT, Francisco Jonaci de Almeida.

Para o dirigente, no diálogo sobre a lei, percebe-se que há necessidade de se expandir o entendimento sobre a atuação de profissionais no campo da saúde mental e trabalho.

“Há muitos interesses com a lei, uma deles é criar um campo de mercado de empresas certificadoras sem compromisso com a saúde mental e que ainda pode esconder o adoecimento como sendo algo relacionado ao trabalho, por não discutir efetivamente os processos e as relações de trabalho geradores dos adoecimentos”, alerta Jonaci.

A CNM/CUT entende que é preciso aprofundar o debate sobre os impactos da lei para a proteção e promoção  da saúde mental relacionada ao trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras envolvendo o Macrossetor da Indústria, a CUT, o Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e especialistas sobre o tema para acumular forças e contribuir para sua regulamentação, de modo que a trabalhadoras e o trabalhador não sejam penalizados. 

Fonte:   Redação CNM/CUT – 24/09/2024