O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, na quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.

Ao todo, são 79 ações divididas em três eixos que também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado:

1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;
2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e
3. Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.

“A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário”, diz a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Estamos entregando uma resposta para que essa desigualdade reduza, até que deixe de acontecer. O Brasil já é um exemplo na criação de uma lei diferenciada, que traz a questão da transparência salarial e de critérios remuneratórios, nossa meta é que sejamos também destaque na implementação dessas ações e da mudança desse problema, que atinge mulheres do mundo inteiro”, acrescentou.

Grupo de Trabalho Interministerial

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado por meio do Decreto nº 11.514/23, composto por 10 ministérios e o Gabinete Pessoal da Presidência da República, com a coordenação do MMulheres e do MTE.

As centrais sindicais também participaram do GTI como convidadas, junto a representantes de entidades patronais, instituições públicas e universidades. Pela CSB, integrou o processo a secretária nacional da Mulher e presidente do Sisipsemg, Antonie de Faria.

Desde sua primeira reunião, em setembro de 2023, o GTI debateu estratégias para a efetividade da aplicação da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023), além de outras ações que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em fevereiro deste ano, o GTI encerrou suas atividades.

Baixe o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral

Compromisso internacional

A igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens e a autonomia econômica das mulheres também estão entre os desafios assumidos pelo Brasil na presidência do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego, coordenados por MMulheres e MTE.

Além disso, a promoção da igualdade de gênero no trabalho está relacionada aos esforços do governo brasileiro para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 das Nações Unidas, inserindo as mulheres, sobretudo as jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para superação da fome e da pobreza.

Fonte: CSB