Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Fesmig vem acompanhando a recente pressão exercida por governadores de vários estados sobre o Supremo Tribunal Federal (STF); fato que deixa aposentados e pensionistas brasileiros em uma nova batalha pela proteção de seus direitos previdenciários. Isso pode representar uma ameaça significativa aos benefícios que muitos brasileiros recebem.

Diante do cenário de incerteza e apreensão para esses grupos, a Diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Patrícia Bernardi Peres, tem alertado sobre a gravidade da situação. O debate gira em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que pode invalidar a tributação de valores acima do salário mínimo. O STF já votou parcialmente a favor da inconstitucionalidade dessa tributação, com um placar de 7 a 3, e a decisão final depende do voto do Ministro Gilmar Mendes.

Segundo a diretora do Sindjus-DF, se a ADI for derrubada, os aposentados e pensionistas federais poderão enfrentar a cobrança de impostos sobre valores que excedam o salário mínimo. A líder sindical destaca que os governadores, insatisfeitos com a perspectiva de que a decisão do STF se aplique também aos estados, têm pressionado os ministros a reverterem seus votos. “A situação é muito preocupante. Os governadores estão se mobilizando para que o STF altere sua decisão, o que pode resultar em uma redução nos benefícios dos aposentados e pensionistas”, alerta Patrícia. Ainda enfatiza que, desde a reforma da previdência de 2019, 13 estados passaram a tributar seus aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, e qualquer alteração na jurisprudência federal poderia impactar diretamente esses contribuintes.

A mobilização dos aposentados e pensionistas é crucial agora. Por isso, a Fesmig se alia a esta luta tão importante para milhões de pessoas. A orientação é que todos os servidores e beneficiários pressionem seus representantes políticos para que defendam seus direitos.

Além da questão da tributação, a votação também pode impactar a isonomia dos cálculos entre as mulheres dos regimes próprio e geral, corrigindo desigualdades que ainda persistem. Desde 2004, os aposentados do regime próprio já contribuem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e qualquer mudança para tributar acima do salário mínimo seria um retrocesso nos direitos conquistados ao longo dos anos.

A sociedade e os aposentados precisam estar atentos a essa questão e exigir que os governantes priorizem o bem-estar dos cidadãos, especialmente daqueles que contribuíram significativamente para a previdência. A proteção dos direitos previdenciários é uma questão de justiça e dignidade para todos os brasileiros.

Imprensa Fesmig