Foto: Ana Volpe/Senado Federal

O Senado adiou para esta quarta-feira (14/8) a votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. Caso aprovado e sancionado, o texto poderá servir de base para Minas Gerais quitar o débito de R$165 bilhões com o governo federal.

O texto estava na pauta de votações desta terça-feira (13), mas ainda não há acordo sobre todos os pontos da proposta. Ao longo do dia, o relator, senador Davi Alcolumbre, esteve reunido com representantes do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e líderes do governo, além de governadores como Ronaldo Caiado (GO), Claudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS) para aparar as arestas.

Apesar dos impasses, Pacheco afirmou que a votação acontece nesta quarta-feira “sem falta, impreterivelmente”. “Está praticamente acabado, há alguns pontos que precisam ser refletidos.[…] Para que o relator possa ultimar o trabalho e publicar o relatório para todos terem ciência de seu teor”, apontou.

Entre as principais resistências ao texto, estão reclamações de governadores e senadores do Norte e do Nordeste. Eles argumentam que estão com as contas em dia, mas não vão ter os mesmos benefícios que Estados devedores. As dívidas de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul chegam a R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões.

O projeto não agrada inteiramente a nenhuma das partes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o perdão dos juros das dívidas dos entes federados vai trazer prejuízo aos cofres da União. Já os governadores dos Estados mais endividados pedem maior desconto nos juros do pagamento da dívida. Assim, o objetivo é encontrar uma versão do texto que contemple mesmo que parcialmente a todos os envolvidos.

O projeto
O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.

A proposta também cria alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do passivo.

Outro ponto previsto no texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta de pagamento da União. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Dívida de Minas
Enquanto o tema segue em debate no Congresso Nacional, o governo de Minas Gerais busca alternativas para contornar o pagamento da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período entre 16 e 23 de agosto o julgamento sobre a prorrogação do prazo de que o Estado deve retomar o pagamento da maior parte do débito com a União até o dia 28.

A inclusão da pauta em uma sessão virtual surpreendeu interlocutores do governo Romeu Zema, já que a análise será a segunda sobre o tema em um intervalo de doze dias. Desde 1º de julho, está previsto, para 28 de agosto, outro julgamento, mas presencial. Lá, o STF vai analisar se as sucessivas prorrogações do prazo para que Minas volte a pagar a dívida com a União podem prejudicar a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Apesar de a data já ter sido adiada por quatro vezes, o governo Zema não obteve a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para concluir a adesão. Tanto é que a Advocacia Geral do Estado (AGE) voltou a propor a retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União a partir de 1º de outubro, logo após o ministro Nunes Marques autorizar a extensão do prazo até o dia 28.

Fonte: Jornal O Tempo