O projeto de lei complementar que trata sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (13/8). A previsão foi confirmada, nesta quinta-feira (8/8), pelo presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco, que é autor do texto, durante reunião de líderes partidários.

“A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira. Essa é a minha intenção, mas não depende só de mim. Depende do relator, dos líderes”, disse Pacheco na terça-feira (6). Tido como um tema prioritário, o projeto não passará por análise em comissões e será votado diretamente no plenário, que reúne os 81 senadores. Se aprovada, a proposta seguirá, depois, para votação na Câmara dos Deputados.
O texto interessa diretamente a Minas Gerais, que deve cerca de R$ 165 bilhões à União. O Estado é um dos considerados superendividados. A dívida de Minas somada com a de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul é de R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões. Os dados são do Tesouro Nacional.

O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.
A proposta também cria alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do passivo.

Outro ponto previsto no texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta de pagamento da União. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Na quarta-feira (7), Pacheco se reuniu com governadores do Nordeste que resistem ao texto. O grupo entende que a proposta beneficia muito mais os Estados superdevedores. A intenção do presidente do Senado foi buscar apoio, especialmente sobre o fundo de equalização.

Fonte: Jornal O Tempo

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