O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, anunciou, na tarde desta quarta-feira (17/7), a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O comunicado foi feito durante reunião ordinária do Plenário, que votaria a proposta em 2º turno. De acordo com o presidente da Casa, a discussão do Projeto só será retomada após o recesso parlamentar, no dia 1º de agosto. A data coincide com o novo prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para o pagamento de parcelas da dívida do Estado junto à União.

Com isso, a reunião extraordinária prevista para às 18 horas de hoje foi desconvocada.

A decisão é uma vitória importante para todos os mineiros e uma resposta à luta incansável dos servidores, entidades sindicais e deputados da oposição, sobreudo o SISIPSEMG (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), que se mobilizaram todos os dias, na ALMG, para barrar da tramitação da proposta.

Fonte: Sisipsemg