Foto: Daniel Protzner/Divulgação ALMG

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (16/7), o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.202/2019. A proposta, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), recebeu voto contrário do deputado Ulysses Gomes e da deputada Beatriz Cerqueira. O PL foi aprovado, em 1º turno, no Plenário da ALMG, nessa segunda-feira (15). E será votado em segundo turno nesta quarta (17). O SISIPSEMG (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) ressalta, novamente, a importância da mobilização dos servidores para impedir que esse retrocesso seja aprovado.

A votação, que durou mais de três horas, foi acompanhada por representantes de diversas categorias do funcionalismo público, que desde o início da manhã permaneceram mobilizados, na Assembleia, protestando contra o Projeto.

Durante toda a discussão, deputados da oposição criticaram a proposta e apresentaram requerimentos para que o parecer não fosse votado, mas todos foram rejeitados.

Se aprovado, o Regime de Recuperação Fiscal irá congelar os salários e carreiras dos servidores públicos, promover o desmonte do serviço público e a precarização dos serviços prestados à população.

Após a aprovação na Comissão, o PL está pronto para ser votado, em 2º turno, no Plenário.

Fonte: Sisipsemg