Foto: Claudia Helena – acervo pessoal

O Sindcam (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambuquira) comemora a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor da Educação em Cambuquira. A entidade entrou com o processo solicitando o Plano para todas as categorias de servidores públicos municipais via mandato de injunção, aprovado no legislativo apenas para a referido setor. Contudo, antes, o município alegou que não tinha “dotação financeira” para aplicar. Recentemente, a própria Administração propôs o plano para a Câmara de Vereadores, sem consulta ou aviso ao Sindicato e negando participação da entidade na execução. Isso se mostra irreal e retira o mérito do Sindcam na defesa dos servidores.

Joelma Silva, advogada do Sindicato, explica a situação:

“Entramos com ação de injunção em abril do corrente ano, visando a criação do referido Plano para todos os servidores do município de Cambuquira: profissionais da educação, saúde, administração, etc. No dia 10 de junho, o município juntou a defesa falando que não tinha dotação orçamentária e pediu extinção do processo, sendo que esses planos deveriam ter sido feitos há mais de 15 anos. Nessa semana, o Executivo encaminhou um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, junto ao vereador Cleiton, referente ao Plano para a Educação. Tudo isso sem nos informar, sem o nosso conhecimento e sem convocação para o nosso estudo. E ainda falaram que o Sindcam não apoiou e que era contra a esse plano. Uma fala mentirosa que motivou nossa presidente esclarecer em vídeo a situação. Já havia uma ação em andamento com o próprio posicionamento do município – do dia 10 de junho – falando que não tinha a dotação e no dia 14 encaminharam esse projeto que foi votado e aprovado.”

Confira a declaração da presidente do Sindcam sobre o projeto: https://www.facebook.com/100058813495942/videos/1922048958258146

No vídeo, Claudia Helena comenta a aprovação do Plano, reiterando que o Sindcam trabalha incessantemente para valorizar os servidores. Essa ênfase tem o objetivo de esclarecer notícias falsas da Administração, provar que o município tem dinheiro para valorizar o servidor e que não pretende se candidatar a nada, já que seu projeto é defender os trabalhadores. “Meu projeto é o direito dos servidores. Continuem contando com o nosso Sindicato. Parabéns à classe da educação! A luta continua,” completa a presidente.

Os fatos

Em reunião na Câmara dos Vereadores, transmitida ao vivo e gravada, na presença de vários servidores da educação, o vereador Cleiton utilizou o microfonepara declarar falsamente que a presidente do Sindicato havia pedido que o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação não fosse aprovado. Mesmo que, na realidade, o Plano tenha sido enviado para a Câmara sem o conhecimento do Sindcam. Não houve qualquer informação sobre o envio. “Não nos foi dado a oportunidade de analisar e estudar o mesmo com toda a classe da Educação”, esclareceu a advogada da entidade.

O fato é que a presidente lutou muito para aprovação de todos os Planos de Cargos, Carreira e Remunerações. Inclusive, em abril, entrou com ação para aprovação dos Planos.

Na verdade, Claudia Helena, protocolando pauta de reivindicações do ano de 2023, no qual, entre outras solicitações, está previsto a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações para todos os servidores do município de Cambuquira.

Imprensa Fesmig