Com o tema “Vidas em risco no MP brasileiro: Assédios, Adoecimento Mental, Discriminação e Práticas Antissindicais – Qual a saída?”, o evento conta com mesas de debate com pesquisadores, juristas e lideranças sindicais

Entre os dias 26 e 28 de maio a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – Fenamp e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – Ansemp, estão realizando em Brasília-DF o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público 2024. Com o tema “Vidas em risco no MP brasileiro: Assédios, Adoecimento Mental, Discriminação e Práticas Antissindicais – Qual a saída?”, o evento conta com mesas de debate com pesquisadores, juristas e lideranças sindicais. Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB prestigiam o Encontro Nacional e estão contribuindo com as discussões.

Para a Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, Fanny Ferreira Melo, as entidades sindicais do Ministério Público ainda não se organizaram para ocupar espaços estratégicos nas Câmaras Municipais, nas Assembleias e no Congresso Nacional.

“O resultado desse desrespeito ao trabalho sindical, à saúde mental e ao assédio moral que vivenciamos em nossos ambientes de trabalho, é em grande parte resultado da nossa ausência no campo político. Precisamos ampliar nossa representação nestes espaços e assegurar que candidatos a prefeitos e vereadores firmem compromissos sérios com a pauta dos servidores públicos. Essa é uma estratégia que não podemos abdicar se quisermos avançar com nossas reivindicações”, reforçou Fanny.

Para o Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo de Souza Maia, a ausência da regulamentação da negociação coletiva para os trabalhadores do setor públicos segue sendo a principal prática anti-sindical institucionalizada no país, uma vez que a circunstância tem criado uma barreira de resistência às negociações.

“A imensa maioria das greves se iniciam para abrir negociações com os gestores. Esse problema persiste desde 1978, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou a Convenção 151 para dar garantia à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público. No entanto, até o dia de hoje, mesmo com o Brasil sendo signatário deste conjunto de diretrizes, permanecemos inadimplentes. A boa notícia é que a Convenção 151 tem sido objeto de discussão pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Eu faço parte desse GT e estamos exatamente agora discutindo o tema final que é o direito de greve. Já foi discutida toda a parte de negociação coletiva, bem como as liberações sindicais, os direitos dos federados e as práticas anti-sindicais. O texto final deve estar saindo ainda no mês de junho o que evidencia que estamos muito próximos de avançar nessa importante agenda”, informou Eduardo Maia.

Assista abaixo à participação das lideranças sindicais da CSPB no Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público 2024:

Clique AQUI e acesse a programação completa do evento.

Fonte: Secom/CSPB