Nesta quinta-feira (23/05) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil reuniu lideranças de Norte a Sul do país para encaminhamentos administrativos, burocráticos e políticos

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realizou, nesta quinta-feira (23/05), mais uma reunião com sua Diretoria Executiva e Conselho de Representantes. Na oportunidade lideranças sindicais de Norte ao Sul do país deliberaram sobre importantes encaminhamentos administrativos, burocráticos e políticos, entre estes: alienação dos ativos financeiros; orientação para dirigentes da CSPB que concorrerão a cargos no Executivo e Legislativo municipais nas eleições de 2024 e força-tarefa para regularização das entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Deliberações

Orientação política para candidatos a vereador e prefeito – O Diretoria Jurídica da CSPB informa que não é mais necessária a desincompatibilização da entidade sindical para permanecer viabilizado como candidato. Apenas três meses antes do pleito eleitoral – referente ao cargo no serviço público ou demais funções de caráter público – esse afastamento se fará necessário de acordo com as regras eleitorais vigentes. A Diretoria Jurídica da CSPB irá elaborar um documento com todas as orientações técnico/jurídicas e recomendações aos dirigentes que irão disputar eleições este ano.

Recomendações para a regularização das entidades sindicais – A CSPB está realizando uma força-tarefa para assegurar que nenhuma entidade de sua malhar orgânica perca em definitivo seu registro sindical junto ao MTE. Parte desse esforço está disponível no documento informativo (Clique AQUI para acessar) que passa as recomendações da Confederação para a regularização das entidades. A orientação é de que as Federações filiadas orientem seus sindicatos a realizar o procedimento, compartilhando as orientações da CSPB para garantir o cumprimento dos requisitos exigidos.

Quem precisa atualizar o cadastro? Todas as entidades sem ou com registro. Quanto às organizações sindicais regulamentadas, estas precisarão atualizar seus dados como telefone, endereço, portarias, dados de dirigentes, dirigentes substituídos e (ou) outras alterações relevantes.

A CSPB também estará disponibilizando um sistema de comunicação que, sob autorização das Federações filiadas, estará entrando em contato direto com os Sindicatos de base de modo a auxiliá-los com orientações para a necessária regulamentação.

Leia mais: CSPB alerta para a necessidade de urgência na regularização de suas filiadas junto ao MTE

Alienação de ativos financeiros – Ficou aprovado por unanimidade, condicionada à necessidade e oportunidade, a venda dos direitos creditórios da CSPB. A possibilidade de flexibilizar o uso desse instrumento visa superar as dificuldades financeiras da Confederação. Foi informado que alguns destes créditos estão completando 34 anos sem que a Confederação tenha recebido os valores contabilizados. A venda desses créditos, que se converteram em precatórios, visa dar celeridade ao recebimento de recursos que, nesta etapa de protagonismo na luta sindical protagonizada pela CSPB, serão valiosos para a execução do seu plano de ações. O parâmetro mínimo dessas negociações será o valor percentual praticado pelo respectivo Estado da ação judicial. “As melhores expectativas estão em precatórios que deverão ser pagos somente em 2030. Temos dívidas que estão se acumulando e que colocam em risco nossa saúde financeira”, justificou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

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Fonte: Secom/CSPB