A diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do estado (Sind-Saúde/MG), Dehonara de Almeida Silveira, avalia que, se o projeto for aprovado, a tendência é de uma piora nos serviços de saúde.

“A gente tem visto outras experiências SSA que levaram a um aumento significativo do custos e a uma piora das condições de serviços. Existem pesquisas que demonstram que, nos locais onde foi implantado o SSA, existe aumento do índice de mortalidade intra hospitalar, aumento da taxa de permanência e tudo com um custo muito maior”, enfatiza.

“Já os servidores da Fhemig, por serem efetivos, têm experiência no atendimento aos usuários. Então, é fundamental a gente manter a rede com hospitais públicos e garantir que seus trabalhadores sejam concursados. Os problemas de gestão são resolvidos com maior investimento do Estado, que atualmente não aplica na saúde o mínimo constitucional”, denuncia.

Sem participação popular

Renato Almeida de Barros, secretário da mesa diretora do CES/MG, comenta que outro problema foi a falta de diálogo do governo com os trabalhadores da Fhemig e o controle social .

“É um projeto que não passou pelo Conselho Estadual de Saúde e que não tem o aval do controle social de saúde. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse é o Artigo 196 da Constituição da República. Nesse sentido, nós entendemos que é um projeto que privatiza a saúde no nosso estado e que não tem o apoio do controle social,  que é o órgão regulador do sistema”, destaca.

Risco de corrupção

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto Martins, também considera a proposta de Romeu Zema preocupante. Para ele, além de piorar o atendimento à população, a implementação do SSA facilita a corrupção.

“A empresa vai poder comprar medicamentos, materiais e insumos e contratar serviços, sem nenhum tipo de licitação ou de fiscalização. Quem vai fazer a fiscalização, de acordo com PL, é uma comissão, composta por pessoas indicadas pelo presidente da empresa. Ou seja, serão eles fiscalizando eles mesmos. Isso gera a possibilidade de que o dinheiro público seja desviado e de haver corrupção, precarizando todo o sistema de serviço de saúde de Minas Gerais”, argumenta Martins.

O outro lado

Durante a audiência pública na ALMG a vice-presidente da Fhemig, Patricia Albergaria, defendeu o projeto de lei e negou que exista um processo de privatização em curso. Segundo ela, a medida irá acelerar o atendimento dos usuários. “É uma ferramenta que vai trazer mais atendimento com menos tempo de espera”, disse.

O governo de Minas também argumenta que a proposta irá melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais da rede.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Leonardo Fernandes