Foto: Agência Brasil ´EBC

Mudanças passarão a valer a partir de maio. Servidores, no entanto, não terão incremento nos vencimentos

por Gustavo Silva

As entidades representativas aceitaram a proposta da União e vão firmar reajuste de benefícios para o funcionalismo, sem, contudo, que haja correção ou aumento salarial a ser concedido em 2024. O acordo será assinado na quinta-feira (dia 25), às 16h, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Para este ano de 2024, o governo se comprometeu em corrigir os valores dos benefícios dos estatutários em 51% a partir de maio. Na proposta vigente, o MGI vai elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.

Isso representará 51,06% de reajuste dos auxílios. Além disso, o governo federal ofertou um reajuste de 9%, dividido em dois blocos, a ser pago a partir de 2025.

De olho

O governo federal se comprometeu em equiparar os benefícios dos Três Poderes até o final de 2026, ao fim do governo Lula (PT).

Os valores dos servidores do Executivo se igualariam aos do Judiciário e Legislativo, atingindo uma demanda sempre cobrada pelos representantes do funcionalismo da União.

Arrecadação

O impasse nas negociações se estende também a questões orçamentárias. O Ministério da Gestão argumenta que não há espaço fiscal para reajustes salariais adicionais, embora tenha reservado R$ 2,7 bilhões para a correção dos benefícios.

A situação se complica ainda mais com a necessidade de aprovação de recursos adicionais. Uma emenda inserida no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, poderia liberar R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024, oferecendo um alívio bem-vindo para as pressões sobre o Executivo.

Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra