Na terça-feira (27/02) dirigentes da entidade participaram de reunião do Dieese e do GT interministerial para a regulamentação da Convenção 151. CSPB defende que o governo encaminhe logo ao Congresso Nacional o Projeto de Lei das Centrais que regularmenta a negociação coletiva

Na terça-feira (27/02), dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB que integram o Grupo de Trabalho (GT) Interministerial pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), participaram do 9ª encontro coordenado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT-MGI), que compreende 12 representantes de ministérios e 12 representantes dos servidores públicos de todo o país, representados pelas Centrais Sindicais. As reuniões bipartites deste GT se iniciaram em outubro de 2023, com discussões a respeito do estado atual da negociação coletiva no setor público em todo o país.

Na oportunidade os diretores da CSPB defenderam que o governo encaminhe o quanto antes ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de consenso entre as Centrais Sindicais que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

Participação da CSPB na reunião preparatória, ocorrida antes da do 9º encontro do GT Interministarial

“A CSPB não medirá esforços para dar celeridade a este encaminhamento nas próximas reuniões do GT. Não é possível que uma proposta que já está acordada entre as Centrais Sindicais permaneça sem ser submetida à apreciação do Legislativo. O Brasil ratificou a Convenção 151 em 2010 – ainda no governo Lula – e a internalizou no governo Dilma em 2013, mas continua negligente com o compromisso de regulamentar seus dispositivos. Precisamos que essa pauta imprescindível avance e faremos todo o possível para contribuir com isso”, reforçou o Vice-presidente da CSPB, Lineu Mazano.

Sobre a 9ª reunião do GT pela regulamentação da Convenção 151

As Centrais Sindicais apresentaram uma proposta de Projeto de Lei de regulamentação da negociação coletiva, liberação de dirigentes sindicais para mandato classista e direito à greve no setor público, para somar aos esforços do governo de implementar uma regulamentação da negociação coletiva no setor público que seja abrangente e dialogue com as principais demandas dos servidores em todo o país.

Na reunião de 27 de fevereiro, o representante do MGI, José Lopes Feijó, afirmou que estão em curso entre os entes governamentais que participam do Grupo de Trabalho (GT), debates e revisões para apresentar, nas próximas reuniões, uma proposta consolidada do Projeto de Lei de regulamentação da negociação coletiva no setor público, a partir das contribuições feitas pela bancada sindical e pelas entidades convidadas nas reuniões do grupo de trabalho. Assim, espera-se que tal Projeto de Lei seja apreciado e debatido nas reuniões do Grupo de Trabalho que ocorrerão em 12 de março, 26 de março e 8 de abril.

Além disso, o governo acatou a proposta apresentada pelas Centrais Sindicais para debater com mais profundidade a regulamentação do direito de greve no setor público, assunto que foi objeto de muitos debates durante as reuniões do grupo de trabalho. Assim, foi criada uma Câmara Técnica que conta com participantes das bancadas governamental e sindical para discutir quais serviços públicos são atividades inadiáveis e, em casos de greve e paralisações, podem representar riscos à comunidade. Essa Câmara Técnica iniciará suas reuniões ainda essa semana, no dia 1º de março, com as reuniões seguintes a serem realizadas em 7, 15 e 22 do mesmo mês. Os resultados dessa Câmara serão incorporados ao documento final de regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Fonte: Secom/CSPB com informações das Centrais Sindicais integrantes do GT Iterministerial