Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP); proposta de uma Medida Provisória para a regulamentação da negociação coletiva às categorias do serviço público e a criação de uma Frente Latino-Americana e Caribenha de entidades sindicais do setor público para unificar um projeto de Reforma de Estado estiveram entre os assuntos discutidos no encontro

Nesta segunda-feira (26/02) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, esteve reunido com o coordenador geral da Câmara Técnica de Transformação do Estado e Secretário Extraordinário no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani. Na oportunidade o líder sindical apresentou ao coordenador e secretário de estado a minuta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Domingos também sugeriu o encaminhamento e de uma Medida Provisória para a regulamentação da negociação coletiva às categorias do serviço público e a criação de uma Frente Latino-Americana e Caribenha de entidades sindicais do setor público para unificar um projeto de Reforma de Estado, em contraponto ao modelo ultraliberal.

MRSP – “Formalmente fomos apresentar nosso projeto do Marco Regulatório por inteiro. Pretendemos que o MRSP seja uma fonte de consulta (entre outras) para os vários aspectos que envolvem as relações de trabalho, uma vez que se trata de um projeto completo, que alcança todas as variações e interesses das relações de trabalho no setor público. O secretário se disse bastante satisfeito com que conheceu e informou que não imaginava um projeto tão completo e que abarca de forma harmônica todos os aspectos relacionados”, informou o presidente da CSPB.

Medida Provisória para regulamentar a negociação coletiva – “Já concluímos há muitos dias um Projeto de Lei |(PL) que regulamenta a negociação coletiva no setor público. A proposta conquistou consenso entre as organizações sindicais do setor público e o governo no âmbito do Grupo de trabalho (GT) para a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Nos causa espanto e preocupação que este PL ainda não tenha sido encaminhado ao Congresso Nacional, uma vez que, com a proximidade das eleições, a janela para a apreciação parlamentar já está muito curta. Diante da desconfortável circunstância estamos sugerindo que esse projeto seja encaminhado por meio de Medida Provisória. Para isso estamos buscando o apoio da unanimidade das Centrais Sindicais para construirmos as condições políticas necessárias para que, ainda em março, tenhamos concretizado a regulamentação da negociação coletiva para as categorias do setor público”, reforçou Domingos.

Frente Latino-americana e Caribenha e projeto unificado de Reforma do Estado – “Estamos buscando uma articulação internacional entre a UIS-Serviços Públicos, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE e a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) com o objetivo de construirmos um projeto unificado de Reforma de Estado. Queremos assegurar uma alternativa que represente um forte contraponto ao modelo ultraliberal, que segue destruindo o tecido social, afundando as economias regionais e desamparando populações inteiras do mínimo necessário para uma vida digna. Pedimos ao secretário para agendar uma reunião junto à direção dessas três entidades internacionais para também nos debruçarmos sobre esse imprescindível projeto”, concluiu o líder sindical.

Fonte: Secom/CSPB