Audiência pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu a restruturação e o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego

Nesta terça-feira (21/11) o Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Lineu Neves Mazano, representou a entidade na oportuna audiência pública diante da impossibilidade de participação do Presidente João Domingos Gomes dos Santos, que não pôde estar presente por conta de outros compromissos de agenda. A audiência debateu propostas de reestruturação e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) “para efetiva e eficaz execução de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para toda a Classe Trabalhadora Brasileira”, conforme requerimento encaminhado pelo Deputado Federal Bruno Farias (Avante-MG), autor da solicitação e mediador dos debates.

Assista abaixo a íntegra da audiência:

O dirigente da CSPB, na oportunidade, defendeu mais investimentos no Ministério do Trabalho e Emprego de modo a resgatar condições dignas de trabalho, valorização das categorias que atuam na pasta e ampliação da capacidade de atendimento diante das demandas crescentes.

“Há anos que o MTE sofre com escassez de pessoal para o atendimento das crescentes demandas do mundo do trabalho, circunstância que vem sobrecarregando os servidores desta importante pasta ministerial. O governo Lula retomou as atribuições institucionais do Ministério do Trabalho, que chegou a ser extinto no governo Bolsonaro. Ainda assim há muito que ser feito para resgatar a capacidade de atendimento do MTE, que ainda carece de uma robusta ampliação de seus quadros. Defendemos também a reestruturação das carreiras, a valorização salarial, condições dignas de trabalho e nos somamos a todos que contribuírem com as legítimas reivindicações destes valiosos servidores”, reforçou Mazano.

“Em nome da CSPB eu faço uma reivindicação de que essa Comissão Parlamentar tenha como prioridade reunir uns 4 ou 5 deputados e deputadas para uma visita ao MGI e ao MTE, de modo a encaminhar reuniões específicas que permitam negociações que resultem na  valorização destes servidores. Precisamos sensibilizar o Executivo para essas necessárias providência.”, concluiu o Vice-presidente da CSPB.

Conjuntura

O Ministério do Trabalho e Emprego  é um órgão que detém a destinação institucional específica de fiscalizar, intermediar e zelar pelo integral cumprimento dos direitos e obrigações das relações laborais da classe trabalhadora desde o início da vida produtiva até o momento da sua aposentadoria. Os Servidores Administrativos atuam nas principais atividades do MTE, laborando nas ações relacionadas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda; relações do trabalho; apoio à Inspeção do Trabalho e na gestão administrativa. Estas atividades demandam atuação direta e pessoal, relacionadas ao planejamento, coordenação, análise, tratamento, execução e o controle de todas políticas públicas executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No entanto, os Servidores Administrativos do MTE há anos lutam por um plano de carreira que modernize as funções contemporâneas exercidas pelos servidores administrativos com novos cargos que detenham atribuições mais complexas para que continuem assegurando trabalho decente para a população usuária dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Secom/CSPB