GT para regulamentação da Convenção 151 apresenta texto de consenso nos encaminhamentos da proposta, confira!
Com ampla representação no Grupo de Trabalho que tem como objetivo concluir a proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, CSPB segue dedicada a apontar sugestões que aprimorem e que encontrem o necessário consenso para ser aprovada nas rodadas de negociação que antecedem a análise do Poder Legislativo
Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB que integram 5 representantivas Centrais Sindicais (Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB), se reuniram nesta quarta-feira, 25 de outubro, com demais intregrantes do Grupo de Trabalho (GT) formado para discutir e elaborar o texto do projeto que visa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios e garantias para a organização sindical, a negociação coletiva, o direito de greve e, na proposta que segue em desenvolvimento, critérios gerais para o afastamento de dirigentes do setor público para o exercício da atividade sindical.
Clique AQUI e baixe a proposta de encaminhamentos que encontrou consenso entre os representantes sindicais integrantes do GT
A reunião do GT coordenado pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo e pelo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, também conta com a participação de representativas lideranças sindicais do setor público e de integrantes do corpo técnico da Presidência da República, da Casa Civil e da Advocacia Geral da União (AGU).
A proposta resultante das rodadas de estudo e negociação entre as representantes sindicais do setor público e integrantes do governo deverá estar finalizada até dia 6 de dezembro. Antes disso, outras duas reuniões programadas para os dias 8 e 22 de novembro deverão analisar os encaminhamentos e a viabilidade jurídica e política do texto da proposta, que posteriormente será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e eventual aprovação.
Os integrantes deste GT continuarão apresentando sugestões de encaminhamentos à proposta nos dia 3 e 8 de novembro.
Entre as principais encaminhamentos até aqui pacificados para o fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro, estão:
– Manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil
– Negociação coletiva valorizada e fortalecida
– Sindicatos como sujeito jurídico da negociação coletiva
– Direito de negociação coletiva para servidores públicos
– Incentivo a agregação sindical (desincentivo à fragmentação)
– Autonomia sindical para a organização e o financiamento
– Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho
– Participação de todos no processo de transição
– Unidade fortalecida
Os integrantes do GT reforçam que no setor público boa parte das paralisações ocorrem para forçar a negociação e que o diálogo entre os servidores e os gestores públicos potencializa possibilidades de solução dos conflitos, sendo capaz de evitar o confronto e demais transtornos resultantes. “Ao se situar como alternativa entre o nada e a greve, a negociação figura como interesse indisponível da sociedade e uma necessidade para governantes e sindicatos”, avaliam.
Pela CSPB participam os seguintes representantes neste Grupo de Trabalho:
– Lineu Mazano e Cristina Helena pela Força Sindical
– João Paulo Ribeiro “JP” e Marco Antonio Corrêa “Marquinho” pela CTB
– João Domingos e Eduardo Maia pela NCST
– Flávio Werneck pela CSB
– Luiz Carlos Silva de Oliveira e Giovana pela UGT
Clique AQUI e acesse mais fotos da reunião
Fonte: Secom/CSPB