A CSB participou de dois atos em defesa do servidor público nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados.

O primeiro foi uma sessão solene pela manhã em homenagem aos servidores públicos e aos 35 anos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

“Servidor público é aquele que tem a honrosa missão de trabalhar diuturnamente para servir a sociedade e o país. É aquele que atua em prol da população, que merece um serviço público fortalecido, organizado e valorizado. É o servidor público que combate a corrupção, que leva saúde, educação, segurança, justiça, seguridade social e tantos outros serviços à população brasileira”, falou o presidente do Sindjus (Sindicato dos Servidores do Judiciário e MPU), Costa Neto.

A solenidade foi presidida pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e contou também com falas das deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF) e professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), além de outras lideranças sindicais como o presidente da CSPB, João Domingos, e o presidente da Pública, José Gozze.

Na parte da tarde, foi realizado o lançamento do Marco Regulatório do Serviço Público, elaborado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em colaboração com a CSB e outras centrais.

O marco visa garantir o fortalecimento e modernização do serviço público no país, assegurando aos servidores a plena liberdade sindical, o direito à negociação coletiva, além de melhorias como capacitação e proteção aos trabalhadores.

Confira aqui todas as diretrizes do Marco Regulatório do Serviço Público.

A central foi representada nos dois eventos por seu vice-presidente Flavio Werneck, que é diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) e participa em nome da CSB de diversas negociações junto ao governo federal em defesa dos servidores, como o Grupo de Trabalho da Convenção 151 e a Mesa Nacional de Negociação Permanente.

“O Marco Regulatório é a reforma administrativa que o Brasil precisa, para que se melhore a prestação de serviços à sociedade. O que vimos até agora foi o desmonte do serviço público e a PEC 32 [reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro] apenas agrava isso. O que precisamos é reconstruir o serviço público e melhorar as condições de trabalho dos servidores”, afirmou Werneck.

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O texto base do marco regulatório foi apresentado no final de agosto durante o 1º Congresso Extraordinário da CSPB, do qual participou o presidente nacional da CSB, Antonio Neto.

“Precisamos ter muito cuidado, porque derrotamos o bolsonarismo [na presidência], mas ainda temos um Congresso muito perverso contra a classe trabalhadora, especialmente com o servidor público”, disse Neto na ocasião, também destacando que a categoria precisa ficar atenta à tramitação da PEC 32/2020.

Fotos: Imprensa CSB