Através da assessor jurídico da Feserp Minas Dr. Eldbrendo Pereira, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia – SINTRASP pode ter novos filiados. Isso porque alguns servidores estavam impedidos por conta de seus bancos, que pegavam o valor da mensalidade do Sindicato nos vencimentos dos trabalhadores pela margem de consignado. Entendendo a injustiça, a assessoria jurídica da Federação entrou em ação e conseguiu uma liminar que interrompe essa barreira fiscal e, consequemente, novos associados para o SINTRASP.

Entenda

O SINTRASP tem autorização de desconto de 1% do valor do vencimento para a mensalidade do Sindicato, no entanto, eles estavam dentro da margem dos consignados do banco, ou seja, o banco ficava com esse 1% e impedia a filiação ao Sindicato.

Por esse contexto, a assessoria juríca da Feserp Minas entrou com ação judicial informando ao juiz que a contribuição mensal do sindicato não pode entrar na margem de consignado e, automaticamente, o juiz deu a liminar. No documento, o juiz deixa explícito que a Administração Municipal deve tirar a margem dos consignados do banco e entrar na margem disponível.

Com a liminar, o município deve adotar a nova prática. E o SINTRASP pode ter novos filiados ao seu quadro.

Mais uma vez a Feserp Minas atua em favor dos servidores públicos municipais e dos sindicatos filiados, na busca de uma categoria mobilizada pelos seus direitos.

Imprensa Feserp Minas