Na etapa final do evento também foi definido um ousado plano de ação com objetivo de conquistar apoio social e político para a regulamentação e definitiva implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Projeto conquista apoio internacional e CSPB é homenageada pela Nova Central. 

O 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB encerra o histórico evento com “chave de ouro”. Após três dias aprofundados debates com especialistas, autoridades políticas, jurídicas e sindicais; foram recepcionadas valiosas propostas para o aprimoramento  jurídico e político do  Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Após a análise das sugestões, as alterações ao texto e a definição das Comissões de Trabalho foram ambas aprovadas pela plenária. Projeto conquista apoio internacional e CSPB é homenageada pela Nova Central.

Na oportunidade os participantes também foram agraciados com uma palestra sobre as regras para aposentadoria das mulheres até EC 103/2019, discorrida pela Educadora Financeira e Previdenciária, Patrícia Peres. A especialista apresentou detalhes sobre o direito à aposentadoria com 30 anos contribuição (prevista nas regras antigas tanto para o Regime Geral como para os Regimes Próprios)  e, para aquelas que completaram esse tempo de contribuição pouco tempo depois, orientações sobre como recorrer às regras de transição estabelecidas.

Patrícia também solicitou apoio para a coleta de 171 assinaturas parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Deputado Federal  Rafael Prudente (MDB-DF), que aprimora as regras para a aposentadoria das mulheres em relação ao regramento atual. “A medida é necessária para que a PEC possa tramitar no Congresso Nacional”, informou.

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Na etapa final do evento foi definido um ousado plano de ação com objetivo de conquistar apoio social e político para a regulamentação do mais abrangente e ambicioso projeto já coordenado pela CSPB.

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Homenagem da Nova Central 

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, homegeou a CSPB pelos 64 da entidade. Na ocasião Moacyr recordou o relevante legado sindical de João Domingos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil na defesa do funcionalismo público e dos serviços públicos brasileiros.

“Estamos bastante confiantes de que demos um gigantesco passo rumo à implementação do MRSP em conjunto com parte significativa das maiores representações sindicais do país. A excelente recepção das autoridades políticas que tivemos a oportunidade de apresentar as diretrizes dessa proposta, demonstra que estamos trilhando um maravilhoso caminho rumo à proteção, o fortalecimento e a melhoria dos serviços públicos no país. Isso nos motiva a, cada vez mais, seguirmos  firmes na missão de ampliar o apoio popular e político ao projeto. Contamos com o empenho de todos para convertemos esse valioso conjunto de proposições em Leis que modernizem o setor público em benefício do cidadão contribuinte e das categorias profissionais que atuam nele”, sugere o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Apoio Internacional

A Frente dos Sindicatos Estatais Latino-americanos e do Caribe manifestou, formalmente, apoio institucional ao Marco Regulatório das Relações de Trabalhadores no Setor Público (MRSP).

Abaixo a foto do documento assinado pelos presidentes Frederico Dávila (ISP Américas) e Julio Fuentes (CLATE).

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Fonte: Secom/CSPB com Sindicatos Online