O Ministério da Saúde finalmente publicou a portaria com os repasses dos recursos para o pagamento do piso aos estados e municípios de todo o Brasil. Cabe, agora, aos prefeitos e vereadores aprovarem projeto de lei para viabilizar a destinação do recurso para o pagamento do salário da enfermagem. Isso precisa ser feito com urgência.

Entenda:

– Esta portaria define o repasse de recursos de maio a agosto de 2023;

– O Governo Federal deverá repassar os recursos até 21 de agosto;

– Estados e municípios deverão repassar os recursos para o pagamento dos profissionais até 30 dias depois de receberem o dinheiro;

– Os pagamentos de setembro, outubro e novembro serão repassados mensalmente;

– Em dezembro, o pagamento mensal será duplicado em função do 13o salário.