A diretora de Saúde do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Eva Vilma de Oliveira e o presidente, Márcio Silva Correa participaram de uma reunião na manhã desta terça-feira, 01, com a Secretária Municipal de Saúde, Ana Lígia de Assis e o Procurador Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia.

O objetivo da reunião foi o de discutir sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que visa atender às determinações do Conselho Federal de Enfermagem, através da Resolução nº 276/2003, inviabilizando a concessão de inscrição definitiva aos auxiliares de enfermagem.

A mudança da nomenclatura de “Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem” proposta, já é utilizada por diversos municípios e, sua alteração não importará em mudanças das atribuições especificas de cargo.

Outro ponto importante é que, a mudança não trará ônus para a Administração Municipal. Para a diretora, Eva Vilma, a alteração é apenas para dar reconhecimento aos trabalhos na saúde, realizados por estes servidores municipais.

Durante a conversa com o Procurador do Município, Dr. Ronaldo Garcia, ele disse que não existe a possibilidade, haja vista, o número de profissionais que atuam, bem como a lei que impede a mudança sem que seja por meio de concurso público.

Segundo o Procurador é preciso fazer uma análise, para não ter atrito com a lei, e, assim evitar questionamento quanto à constitucionalidade ou não, por parte do Ministério Público.

Fonte: Assessoria de Imprensa\Sintram