A CSB participou nesta terça-feira (25) da 2ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo com os servidores públicos federais e falou em nome das centrais sindicais no encontro.

Quem representou a CSB foi o vice-presidente Flávio Werneck, que é diretor jurídico da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef). Ele aproveitou a fala para ressaltar a necessidade de reunir esforços em torno da regulamentação da Convenção 151 da OIT, uma demanda histórica de todos os servidores públicos no país.

Entenda a importância da Convenção 151 para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários públicos

De acordo com o novo regimento aprovado no fim de junho, a reunião contou com 20 representantes dos trabalhadores e um nome de cada um dos nove ministérios que compõem a mesa.

Um dos assuntos discutidos foi o decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que versa sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

Outras questões abordadas foram jornada de trabalho (Instrução Normativa nº 02/2018); desconto de greve e possibilidade de compensação (Instrução Normativa nº 54/2021); licença para desempenho de mandato classista; consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 209/2020); cargos extintos (Decreto nº 9.262/2018 e Decreto nº 10.185/2019); Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991/2019); Reforma Administrativa (PEC nº 32); e concursos públicos (PL nº 252/2003).

“Pelo diálogo, pela conversa e pela negociação permanente, todos nós da Mesa estamos buscando soluções para as demandas apresentadas, seja pelos servidores, seja pelo governo”, comentou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo.

Feijóo acrescentou que “a mesa veio para preencher uma lacuna da Constituição Federal ao reconhecer o direito a servidoras e servidores de se organizarem em sindicato, mas não previu o direito à negociação”, disse.

A regulamentação da Convenção 151 da OIT é a solução defendida pelos servidores para solucionar definitivamente a lacuna mencionada pelo secretário, protegendo a categoria de mudanças nas gestões em todas as esferas, nacional, estadual e municipal.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para 4 de agosto.

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB