Nesta terça-feira (11), ministros e representantes das nove pastas que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) assinaram a Portaria contendo o protocolo e o regimento interno da MNNP. No período da tarde, ocorreu a primeira rodada de negociação da Mesa.  A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esteve presente e foi representada por João Paulo Ribeiro (JP), Diretor de Relações Institucionais da CSPB e Secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB e por Flauzino Neto, secretário de Relações do Trabalho da CTB, e presidente da CTB-DF.

A cerimônia ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O protocolo estabeleceu os princípios e premissas para a negociação coletiva no serviço público, enquanto o regimento interno definiu a organização e o funcionamento da Mesa. Neste ano, a Mesa de Negociação acordou aumentos de 9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.

Na primeira rodada de negociação da mesa, o dirigente João Paulo, esclareceu os principais pontos debatidos. “A bancada sindical solicitou para o atual governo, a revogação de medidas adotadas no governo Temer e Bolsonaro contra os servidores públicos. O que é mais importante, são as mesas específicas por carreiras e setores, como por exemplo: saúde, educação e economia. Também solicitamos o reajuste linear dos salários para 2024, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Em breve sairá um decreto para a regulamentação da negociação coletiva do servidor público em conjunto com as Centrais”, contou JP.

“A nova Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais foi um marco, porque já tivemos uma negociação no início do ano, nós já estamos com uma nova negociação e a ministra está conduzindo muito bem. O funcionamento da mesa e é muito importante e representa a volta da democracia, do respeito, e da valorização do servidor”, disse Flauzino.

No dia 25 de julho acontecerá a próxima reunião da MNNP, e em 12 de agosto, um encontro com o governo federal para ser apresentada a proposta de reajuste salarial para a categoria.

O que é a MNNP?

A MNNP tem como objetivo garantir um espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no setor público. Ela é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e possui duas bancadas: a governamental e a sindical. A Mesa dedica-se à negociação da Pauta Unificada de Reivindicações apresentada pelas entidades representativas e à busca por melhorias na qualidade dos serviços públicos. As decisões são registradas em Termos de Acordo, e as reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente.

O regimento interno da MNNP detalha as responsabilidades da Mesa, a interlocução entre as bancadas e a negociação da Pauta Unificada de Reivindicações. Além disso, define a divisão da Mesa em Mesa Central e Mesas Setoriais, e prevê reuniões trimestrais da Mesa Central. O regimento amplia os princípios da Mesa, incluindo ética, confiança recíproca, boa-fé, honestidade de propósitos e flexibilidade para negociar, entre outros.

A MNNP foi instituída em 2003 e teve suas atividades interrompidas em 2016, sendo reaberta em fevereiro deste ano. Durante os 14 anos em que esteve em funcionamento, foram realizados 175 Termos de Acordos, beneficiando cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais. O primeiro acordo fechado após a reabertura resultou em reajuste salarial de 9% e aumento no auxílio-alimentação.

Fonte:  CTB / Foto: Cristiano Eduardo – 13/07/2023