O Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos editou portaria com as regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente com Servidores Públicos. Participaram da cerimônia de lançamento a ministra da Gestão, Esther Dweck, além representantes de nove ministérios e representantes de centrais sindicais e de entidades representativas de servidores federais, entres estas a CSPB

com informações do G1

Nesta terça-feira (11/07) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram da cerimônia de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com Servidores Públicos. O objetivo da mesa de negociação é disponibilizar um ambiente permanente para debate e busca de soluções para as reinvindicações das entidades representativas dos servidores públicos federais. O evento ocorreu na sede do Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos, oportunidade em que foi aprovado o regimento interno da mesa e editada a portaria com as regras de funcionamento. Estiveram na cerimônia de lançamento a ministra da Gestão, Esther Dweck, além representantes de nove ministérios , representantes de Centrais Sindicais e de entidades representativas de servidores federais.

A CSPB terá representantes atuando na bancada sindical da mesa. Na ocasião da assinatura do protocolo que organiza o Regimento Interno, estiveram presentes membros titulares das 5 centrais que se organizam na base da CSPB. Uma próxima rodada de negociação está programada para o dia 25 de Julho, com a perspectiva de que o governo realize uma outra reunião ainda na 1ª semana de Agosto para apresentar sua proposta de reajuste para 2024 às categorias do serviço público federal.

“A bancada sindical, espaço onde estamos atuando, reivindica um ‘revogasso’ de atos conduzidos nos governos Temer e Bolsonaro que implementaram repressões e ilegalidades contra o serviço público e suas categorias. Os representantes do governo revelaram-se sensíveis à essa agenda e se comprometeram a analisar e revogar, paulatinamente,   arbitrariedades e ilegalidades que tenham sido praticadas no passado. Nas mesas específicas avançamos com a proposta de que cada Ministério do governo tenha um espaço para negociação com representantes sindicais de categorias que tenham algum vínculo com a respectiva pasta ministerial, podendo negociar seus planos de carreira e demais reivindicações de seus representados. Também reivindicamos o resgate gradual do poder aquisitivo de 2010 (governo Lula), reparando as perdas acumuladas neste longo período de desvalorização salarial além da publicação de um decreto para a formação de uma bancada sindical que irá discutir a regulamentação negociação coletiva para as categorias do setor público”,  acrescentou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.

“Essa mesa de negociação inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho entre os servidores públicos e a União. Avaliamos que este é um exemplo a ser seguido por todos os governadores e prefeitos. A formação desse espaço de negociação seguramente irá colaborar para que o governo consiga instituir, de forma definitiva, a regulamentação da Convenção 151 após décadas em uma condição de inadimplência junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estamos confiantes e estaremos nos empenhando em contribuir com essa agenda tão importante para os trabalhadores do setor público”, complementou o Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo de Souza Maia.

Composição

O grupo é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e é formado por duas bancadas, a governamental e a sindical.

Do lado do governo, participam representantes dos ministérios: da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social. Além de representantes da Casa Civil e Secretaria-Geral.

Do outro lado, a bancada sindical é formada por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.

Aumento de 9%

A mesa de renegociação foi oficialmente reaberta em fevereiro.

Na ocasião, chegou-se ao acordo que prevê os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.

O reajuste salarial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril.

O Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões.

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Fonte: Secom/ CSPB com informações do Portal G1 (matéria de Lígia Vieira)