A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, embora seja uma vitória para muitos, tem um aspecto potencialmente problemático: a proporcionalidade do piso à jornada de trabalho.

De acordo com o novo mandato, os enfermeiros que são servidores públicos municipais receberão salários compatíveis com as horas trabalhadas. Isso significa que, apesar de terem direito ao piso nacional, a remuneração real depende da quantidade de horas que trabalham. A medida preocupa os profissionais de enfermagem, uma vez que os salários agora serão proporcionais à jornada, podendo resultar em rendimentos menores para aqueles com jornadas reduzidas.

Além disso, há a preocupação de que essa decisão possa dar margem para a redução das horas de trabalho desses profissionais pelos empregadores para economizar nos custos salariais, sem considerar adequadamente a carga de trabalho e as demandas do trabalho de enfermagem.

O temor é que essa flexibilidade possa ser explorada e resulte em condições de trabalho mais precárias para os enfermeiros. Portanto, apesar da vitória em ter o piso salarial reconhecido, o aspecto da proporcionalidade com a jornada de trabalho introduz uma potencial dificuldade para os profissionais de enfermagem no município.

Dr. Eldbrendo Pereira

Assessor Jurídico da Feserp Minas