Na avaliação da entidade, a Lei está sendo desrespitada mesmo após as condições materiais para sua aplicabilidade estarem disponíveis. Entrave no Supremo Tribunal Federal inflamou reivindicações da categoria

Nesta quarta-feira (28/06) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB reforçaram as trincheiras na defesa do Piso Nacional da Enfermagem. Em ato ocorrido em Brasília, sindicalistas e manifestantes somaram-se aos profissionais de enfermagem da capital federal, que iniciaram uma greve de 24 horas para reivindicar o pagamento do piso salarial para a categoria. Os protestos ocorrem em meio a um impasse no Supremo Tribunal Federal, que julga o caso. A Secretaria de Saúde de Brasília informou que cerca 30% da categoria seguiu trabalhando para garantir a prestação de serviços à população.

“O Piso da Enfermagem já reuniu todas as condições legais e materiais para ser aplicada. O que está em curso é uma tentativa de legislar uma Lei. Não identificamos lastro jurídico que respalde a prevalência do negociado sobre o legislado. Estamos do lado da legalidade e da justa reinvindicação dessa valiosa categoria”, reforçou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Por 30 anos a Enfermagem luta por um piso salarial nacional e finalmente conquistaram a aprovação de uma Lei que respalde sua implementação. No entanto, para o Supremo Tribunal Federal, que deveria se portar como guardião das Leis, o piso pode ser regionalizado, contrariando a Lei aprovada. Essa crueldade do STF com as categorias da enfermagem é inaceitável. A reação deve ocorrer nas ruas. Nesta quinta-feira, dia 29 de junho, nas ruas do Brasil, será estratégico dar uma boa resposta a esses injustificáveis ataques”, concluiu o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, que participou da manifestação em Brasília.

Dificuldades no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (23) julgamento da liberação do piso nacional da enfermagem. Após uma semana parado, por causa do pedido de vista protocolado pelo ministro Dias Toffoli, o julgamento, que era favorável à demanda da categoria, sofreu um revés. De 2 votos a 1 pela concessão do piso nacional da enfermagem, a votação agora está em 2 a 3.

O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, depois confirmada pelo restante do STF, a partir de provocação do setor patronal privado. A partir disso, houve uma peregrinação da categoria para garantir apoio de deputados, senadores e governo para cumprir as exigências do STF. Foram aprovadas novas medidas legislativas e garantidos recursos para o pagamento do piso para o setor público, hospitais filantrópicos e privados que atendem acima de 60% de pacientes do SUS.

“Estamos travando uma luta com o STF, mas acreditamos muito na articulação do presidente Lula. Porém, o Supremo colocou que os valores estabelecidos são válidos para 44 horas semanais. E, nas diferentes regiões do Brasil, essa carga horária é diversa, com a maioria deles praticando 30 horas. Estamos vendo uma descaracterização do piso, uma mudança brusca que nos prejudica”, escreveu o sindicato dos profissionais da saúde do Distrito Federal.

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Fonte: Secom/CSPB  com informações do Jornal Extra