Proposta de Emenda à Constituição institui o fim da contribuição previdenciária dos aposentados

Nesta segunda-feira (27/06), dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O encontro com o comandante da pasta ministerial teve como objetivo discutir os andamentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que institui o fim da contribuição previdenciária dos aposentados.

“A PEC 555/2006 revoga os conteúdos mais nocivos Emenda Constitucional 103, a exemplo do que ocorre com aposentados que passaram a contribuir para a Previdência ganhando abaixo do Teto Constitucional. Muitos destes são descontados mesmo recebendo apenas um salário mínimo. É preciso corrigir essas distorções e, para tanto, nos empenharemos em encaminhar audiências públicas no Congresso Nacional uma vez que, no STF, muitas decisões têm sido deliberadas em desfavor da classe trabalhadora, como no caso do Piso da Enfermagem. Nosso foco é sensibilizar os parlamentares para a correção dessa injustiça e contamos com o apoio formal do Ministério da Previdência Social para esse encaminhamento”, informou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Fonte: Secom/CSPB