Palestras, debates e grupos de trabalho acumulam viabilidade política e segurança jurídica na construção coletiva do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB iniciou o ano de 2023 com uma extensa agenda de atividades que visam angariar contribuições e apoios que facilitem a implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP (saiba mais), projeto que está sendo construído por 5 das dez maiores Centrais Sindicais do país sob a coordenação da CSPB.

Consultas às bases e às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acumulam viabilidade política e segurança jurídica na construção coletiva do projeto prioritário das categorias do setor público. A agenda tomou novas proporções à partir da compressão social da importância dos serviços públicos, sobretudo durante a pandemia, onde milhões de brasileiros testemunharam os indispensáveis serviços de acolhimento prestados por distintas categorias profissionais do setor público, que expuseram suas vidas no enfrentamento de uma tragédia que poderia ter sido muito mais grave.

Ameaças aos serviços públicos não faltaram no período. Muitos projetos conduzidos pelo governo de extrema direita visavam, literalmente, a extinção de serviços indispensáveis, bastante atraentes para a exploração lucrativa do mercado privado. Os cidadãos contribuintes, diante de serviços privatizados, teriam que pagar para ter acesso àquilo que a Constituição de 88 consagrou como de responsabilidade do Estado.

O MRSP visa ampliar a rede de serviços ofertados ao cidadão, modernizá-los e assegurar um arcabouço legal que proteja os serviços públicos de governantes de ocasião que desejam extingui-los.

“Temos o desafio de manter constante aprimoramento dos nossos mecanismos de comunicação, de modo a que todos os trabalhadores do setor público tenham acesso às informações mais elementares do MRSP, para que ele se faça compreendido e conquiste o mais amplo engajamento e defesa por parte dos servidores e dos cidadãos”, avalia o Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB e coordenador do Seminário “Atuais Desafios da Comunicação Sindical”, Hely Aires Araxá.

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“Nós começamos a desenvolver este ambicioso projeto do MRSP pensado inicialmente em uma linha de tempo, de modo a que fosse construído à partir de uma ampla participação social. Para além das informações que passamos para às incontáveis entidades hoje envolvidas nessa construção, muito mais significativo é o que recebemos de colaboração delas. Lideranças sindicais do país inteiros deram relevantes contribuições ao texto do Marco Regulatório. O nível das discussões no seminário destinado a discutir as linhas basilares do projeto foi bastante elevado.  Seguiremos recepcionado sugestões e, simultaneamente, avaliando a segurança jurídica das propostas. No nosso Congresso, programado para o mês de agosto, apresentaremos um esboço mais amplo do projeto”, completou o Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB e coordenador do Seminário do Marco Regulatório, Eduardo Chamarelli Correia Iaspeck.

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“Nossos seminários existem com um propósito, o de dar continuidade à construção de uma proposta que altere o modo como a Administração Pública se relaciona com seus trabalhadores. Nesse contexto é importante compreender que o Estado é empregador. Se nós temos hoje uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a iniciativa privada, é porque reconhecemos que os patrões têm uma relação intrínseca com seus empregados. Essa compressão das relações de trabalho do Estado para com os seus trabalhadores, segue, para muitos, incompreendida. Avaliamos como indispensável à criação de um arcabouço jurídico que deixe clara essa relação patrão/empregado entre o Estado e seu quadro de trabalhadores”, reforçou do Diretor Jurídico da CSPB e coordenador do Seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, Eduardo de Souza Maia.

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Congresso Político Extraordinário da CSPB

A CSPB convoca toda a sua base filiada e convida todos os atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com os serviços públicos a acompanharem ou se integrarem ao Congresso Político Extraordinário da CSPB, que será realizado entre os dias 29 e 31 de agosto em Brasília-DF (local a confirmar).

“O Marco Regulatório não é um projeto da CSPB. Ele é, antes de tudo, um projeto das 5 Centrais Sindicais que assinam conosco essa ousada proposta. A CSPB apenas coordena as contribuições dessa abrangente representação sindical por integrar a base de muitas categorias do setor público nessas entidades de primeira instância. Desejamos trazer todas as demais Centrais Sindicais para que participem ativamente dessa construção que já se encontra bem adiantada e amadurecida. Somente com este amplo apoio e contribuição institucional conseguiremos, enfim, regulamentar as relações de trabalho às categorias do setor público. Esperamos já ver consolidada essa ampla cooperação sindical até a data do nosso Congresso Político Extraordinário”, conclui o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Fonte: Secom/CSPB