Na data de estreia do Seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, autoridades políticas, especialistas e lideranças sindicais de destaque compartilharam conhecimentos sobre a perspectiva internacional da negociação coletiva; a Previdência Social como fator de justiça social e o Ministério da Justiça na ordem democrática

Nesta quarta-feira (21/06) foi dada a largada para um dos eventos mais aguardados do ano. O Seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, organizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e suas Federações filiadas, com apoio da Sindicatos Online; das Centrais Sindicais Força Sindical, CESP, NCST, CTB, CSB e UGT somado ao amparo técnico/logístico do Sindireta-DF, do Sinjus-MG e do SindsempMG; resultou em um concorrido Seminário, que, em virtude de ter estourado o limite para participação presencial, acolheu solicitações e expandiu a possibilidade de acompanhá-lo virtualmente.

Na data de estreia do evento, que terá continuidade nesta quinta-feira (22/06), autoridades políticas, especialistas e lideranças sindicais de destaque compartilharam conhecimentos sobre a perspectiva internacional da negociação coletiva; a Previdência Social como fator de justiça social e o Ministério da Justiça na ordem democrática, com palestrantes de notório conhecimento sobre os temas relacionados.

“Este já é um evento que histórico para as categorias do setor público. A preservação e modernização do nosso modelo democrático, tema que atravessa todos os debates deste Seminário, é ponto estratégico para o desenvolvimento nacional, bem como para o crescimento e fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. É na prestação de serviços ofertados pelo Estado que o cidadão contribuinte confirma o retorno dos impostos que paga. O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP (saiba mais) está entre os temas em discussão, e é com ele que construiremos um caminho em que as categorias do setor público possam ter mecanismos para proteger os serviços públicos brasileiros daqueles que se dedicam, diuturnamente, em destruí-los! Seguiremos firmes nessa luta por um país mais justo, acolhedor e democrático”, avalia o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

“Este primeiro dia de evento superou de longe as expectativas da organização. Estamos bastante satisfeitos com a ampla participação de grandes lideranças sindicais, sejam nacionais ou internacionais. Os conhecimentos que acumulamos e a troca de experiências na estreia deste Seminário serão bastante úteis para que possamos fortalecer o sindicalismo do setor público, como, também, para tirarmos do papel o MRSP, que será nosso carro-chefe para uma abrangente e efetiva regulamentação das relações de trabalho às categorias profissionais do setor público”, reforçou o Diretor Jurídico da CSPB e organizador do Seminário, Eduardo de Souza Maia.

Painéis temáticos

1º Painel: Perspectiva Internacional da Negociação Coletiva – Palestrantes: Ana Teresa Rill Revè (Cuba); Julio Fuentes (Argentina); Mariana Amartino (Argentina); Pablo Di Rago (Uruguai); Federico Dávilla (Argentina) e Francisco Gerson Marques (Brasil) – (para mais detalhes assista ao vídeo da segunda etapa do Seminário ao final da matéria)

Os palestrantes desse painel compartilharam experiências nacionais e internacionais sobre os desafios da negociação coletiva para as categorias do setor público no Brasil e na América-latina. Orientações sobre ações sindicais, recomendações jurídicas, mobilizações e caminhos para articulações políticas foram socializadas aos participantes. As respectivas estratégias apresentaram muitos pontos em comum, com discretas distinções. No quadro geral, os conhecimentos compartilhados forneceram valiosos subsídios para ampliar a abrangência política e a segurança jurídica do projeto do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), pauta prioritária da CSPB.

2º Painel: Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019 – Palestrantes: Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social e Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Lideranças sindicais nacionais e internacionais também participaram da mesa (para mais detalhes assista ao vídeo da segunda etapa do Seminário ao final da matéria).

No segundo painel do evento os palestrantes ressaltaram que no seu papel social, a Previdência brasileira representa um dos principais condicionantes da estabilidade social e do dinamismo econômico no país. De acordo com as informações compartilhadas, o Brasil investe R$ 800 bilhões em benefícios sociais. No entanto na mesma oportunidade também foi denunciado que a Previdência vêm, a cada nova reforma, se distanciando da sua função social. A agenda de reformas dos últimos anos segue aumentando os valores de contribuição e diminuindo benefícios, incluindo novas regras que reduzem a remuneração, inclusive, de trabalhadores inválidos. No painel também foi informado por Paulo Roberto, representante do Ministério da Previdência, que já está a caminho a assinatura de um acordo em parceria com a CSPB e a AGIP para a implementação conjunta de um projeto nacional de qualificação de gestores dos Regimes Próprio de Previdência Social (saiba mais)

3º Painel: Abertura Solene – O Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira – Palestrante: Ricardo Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça. Lideranças sindicais nacionais e internacionais também participaram da mesa (para mais detalhes assista ao vídeo da segunda etapa do Seminário ao final da matéria)

No ato final antes do coquetel para os participantes presenciais, o representante do Ministério da Justiça realizou a abertura solene do evento. Ricardo Cappelli discorreu sobre o papel do Ministério da Justiça para a manutenção da ordem democrática, preocupação que se tornou prioritária a partir de uma nova tentativa de golpe, testemunhada pelos atos terroristas de 8 de janeiro e que foram amplamente divulgados, inclusive, por muitos daqueles que cometeram esse atentado à democracia e aos poderes constituídos. “Liberdade de expressão não se confunde com ataques ao Estado Democrático de Direito. O que é crime no mundo real também deve ser crime no mundo virtual”, afirmou o Secretário do MJ.

Cappelli também informou que a crise vivida pela democracia, é parte de uma agenda da extrema direita que se internacionalizou e se fortaleceu questionado pilares do ordenamento democrático. Com a diminuição da base material do ocidente, a queda de renda das massas e a concentração de riquezas nas mãos de poucos, o receituário dos radicais de direita segue ganhando apoiadores com alternativas abstratas, sem caminhos objetivos para superar os problemas. Para essa parcela da população que está sem esperança e que hoje se posiciona como adversária da democracia, o caminho passa por reverter a desesperança, voltando a entregar prosperidade, serviços públicos de qualidade e a retomada efetiva do nosso desenvolvimento.

Assista abaixo a íntegra da PRIMEIRA ETAPA da programação desta quarta-feira (21/06):

Assista abaixo a íntegra da SEGUNDA ETAPA da programação desta quarta-feira (21/06):

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Fonte: Secom/CSPB