No segundo e último dia do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público, lideranças sindicais de todo o país reuniram-se para tirar propostas para o aprimoramento do texto base do projeto

Nesta quinta-feira (18/05) o “Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público” concluiu seu segundo e último dia de evento com a apresentação da apreciação e análise dos eixos temáticos do projeto. O objetivo desse esforço coletivo foi o acolher as melhores propostas e sugestões de lideranças sindicais de todo o país, de modo a assegurar a legitimidade e viabilidade política e jurídica ao projeto prioritário das categorias do serviço público brasileiro. Chama atenção alta representatividade, com lideranças sindicais de categorias nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) e nos três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, também disponibilizou o amparo de equipes técnicas que estiveram auxiliando estes grupos na construção de um texto que contemple a segurança jurídica das propostas, a viabilidade de aprovação no Legislativo e a fundamentação teórica da peça.

“Hoje estamos tirando as propostas políticas, que serão condensadas e integradas ao texto base projeto. O passo adiante se dará no nosso Seminário Jurídico (dias 21 e 22 de Junho), que fará todo o refinamento sobre os parâmetros legais. Nosso projeto estará plenamente pronto e amadurecido no nosso Congresso Político Extraordinário (dias 29,30 e 31 de Agosto), oportunidade em que estaremos dando ampla visibilidade à proposta final do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público diante de várias autoridades políticas e do meio sindical. Até lá prosseguiremos com nossa maratona de articulações, buscado apoio de todo e qualquer ator social que possa colaborar para que este projeto nacional saia do papel e regulamente, em definitivo, as relações de trabalho das categorias do setor público”, informou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

“Lograr êxito com esse Marco Regulatório será fortalecer os conceitos constitucionais, e ratificar o conceito de ‘cidadã’ da nossa lei maior. Será para o Estado brasileiro o resgate da força dos seus trabalhadores, fortalecendo as instituições e a democracia, entregando melhores condições de prestarmos melhores serviços à população. Será tirar o Brasil da vergonhosa posição de mora junto aos órgãos internacionais, bem como de começar a humanizar as relações de trabalho, abandonando um histórico que envergonha nossa história. Mas essa luta não será fácil, nunca foi! A CSPB nunca fugiu em ser audaz, revolucionária, utópica e progressista, pois só assim se muda o mundo. Não fugiremos a luta.”, avalia o coordenador-geral do Seminário e Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB, Eduardo Chamarelli Correia Iaspeck.

“Fomos surpreendidos positivamente com um entusiasmado envolvimento das equipes de trabalho, com participação ativa de cada um destes integrantes. Nesse ambiente inaugural de construção do projeto, cada um teve a oportunidade de fazer suas reflexões e contribuir com o aprimoramento da proposta. Foi maravilhoso testemunhar o sentimento coletivo de se despedir desse evento com a nítida sensação  de pertencer a este imprescindível  projeto. A missão deste Seminário foi concluída com louvor”, concluiu a Assessora Jurídica Zilmara Alencar.

Grupos de trabalho em ação

Os 8 Grupos de Trabalho foram divididos em 5, seguindo o critério de aproximidade dos temas. Abaixo os eixos temáticos analisados:

Grupos 1 e 2 – Representação coletiva no Setor Público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes

Grupo 3 – Negociação coletiva

Grupos 4  e 8 – Formas de Custeio e desenvolvimento, formação e capacitação

Grupos 5 e 6 – Direito de greve e práticas antissindicais

Grupo 7 – Saúde e Segurança no Trabalho

O apanhado de propostas foi recepcionado pela Diretoria Executiva da CSPB e seus assessores. Os encaminamentos serão considerados para o aprimoramento do texto base do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Em momento oportuno a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil irá socializar o conteúdo atualizado do projeto.

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* Serviço fotográfico de Cinthia Ribas, jornalista da Fessp-Esp
 

Fonte: Secom/CSPB com Sindicatos Online