Cosme Nogueira, presidente da Feserp Minas, marcou presença no 1º dia do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O líder da Feserp Minas esteve junto de autoridades, especialistas e outras lideranças sindicais compartilhando conhecimentos em torno da regulamentação das relações de trabalho no serviço público, que deve estar no centro do debate político nacional. Esse é o principal objetivo do seminário.

O primeiro dia de Seminário teve como objetivo subsidiar lideranças sindicais – de Norte ao Sul do país – com valiosas orientações de especialistas no tema para assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto prioritário das categorias do setor público. A CSPB compreende emergência de instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público como meio de assegurar soberania do serviço público brasileiro, protegendo-o de eventuais ataques de governos de ocasião. O conhecimento compartilhado dará base para que 8 distintos Grupos de Trabalho (GT’s), possam aprimorar o texto base do projeto apreciando e debatendo os seguintes eixos temáticos:1 – Representação coletiva no Setor Público

a) Conceito de categoria
b) Fiscalização da unicidade sindical
c) Conselho de Enquadramento Sindical
d) Papel das entidades de grau superior

2 – Prerrogativas do dirigente sindical

a) Estabilidade sindical
b) Licença sindical

3 – Prerrogativas das entidades sindicais

a) O papel das associações e das entidades sindicais
b) Negociação coletiva
c) Competência da Justiça em caso de judicialização dos conflitos

4 – Financiamento sindical

a) Formas alternativas de custeio

5 – Direito de greve

a) Parâmetros aplicáveis para o exercício do direito de greve
b) Fundo de greve
c) Proteção ao trabalhador do serviço público em casos de greve

6 – Práticas antisindicais

a) Práticas antisindicais no setor público
b) Punição para práticas antisindicais

7 – Saúde e Segurança no Trabalho

a) Saúde mental dos trabalhadores no serviço público
b) Saúde física dos trabalhadores submetidos a condições especiais
c) Ratificação da Convenção 190 da OIT

8 – Desenvolvimento, qualificação e formação permanente dos servidores públicos com criação de um sistema de formação nos moldes do sistema S

Trabalho será concluído nesta quinta (18)

Na quinta-feira (18/05), no segundo e último dia do evento, os Grupos de Trabalho (GT´s) apresentação das propostas desenvolvidas para o Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público – com 15 a 20 minutos para exposição oral e entrega de relatório com as propostas. Ao fim das apresentações será definida uma Comissão de Redação que ficará imbuída da tarefa de sintetizar as propostas apresentadas e incluí-las no texto do projeto.

“Esse debate nacional é absolutamente estratégico para legitimar nossa proposta que, se Deus quiser muito em breve, irá e instituir o Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público, uma vez que amplas representações sindicais brasileiras das três esferas (Federal, Estadual e Distrital) e dos três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão sendo consultadas para a análise e aprimoramento do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional, espero, em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Viemos por meio deste importante Seminário Nacional buscar esse lastro técnico e político que, na minha modesta avaliação, estamos cumprindo da maneira mais ampla e democrática junto às categorias que mais compreendem o funcionamento da máquina pública em nosso país: às dos servidores públicos brasileiros”, avalia João Domingos, presidente da CSPB.

Fonte: Secom/CSPB com Sindicatos Online