A situação foi motivo de dois manifestos recentes – ambos com o apoio do SINDISETO.

Veja abaixo, na íntegra, os dois documentos. A primeira nota assinada por várias associações; e a segunda, pela diretoria do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais.

SILÊNCIO DA PREFEITURA SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORAS/ES DO SUAS DE TEÓFILO OTONI: PIOR SALÁRIO DO BRASIL!

Você sabia que na Lei Municipal nº 7.443/2019 que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município, organização do Sistema Único de Assistência Social de Teófilo Otoni – SUAS/TO e dá outras providências, consta no art. 17 – XXV, compete ao município de Teófilo Otoni elaborar e executar a política de Recursos Humanos, de acordo com a NOB-RH/SUAS, porém:

Na Assistência Social de Teófilo Otoni, em geral, as e os Assistentes Sociais e Psicólogos recebem um salário mínimo. Isso mesmo, R$1.320,00.

Também recebem salário mínimo, as e os profissionais que atuam como: Orientador Social, Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais por 40 horas semanais, o mesmo salário dos Técnicos de Nível Superior da Psicologia e do Serviço Social que atuam 30 horas semanais.

Essa notícia precisa ser divulgada, precisamos denunciar. Como o município de Teófilo Otoni paga o pior salário da Assistência Social no Brasil?

Assim, de acordo com a renda per capta média dos Servidores Municipais, quem atende no SUAS também é usuário? É em maioria das vezes público do Cadastro Único.

Além disso, não há perspectiva de contratação por Concurso Público, nem implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. A cidade tem equipes incompletas e condições básicas insuficientes para o atendimento da população.

Se você acha isso injusto, denuncie nas redes sociais! A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social precisam dar resposta sobre a situação.

Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS de Minas Gerais FETSUAS-MG

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais CRP-MG

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRESS-MG

Sindicato das e dos Psicólogos de Minas Gerais PSIND

Sindicato dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – SINTIBREF-MG

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NOTA DE DEFESA ÁS (AOS) PISCÓLOGAS (OS) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEÓFILO OTONI

      A Diretoria do SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PSINDMG, manifesta apoio a Nota Pública divulgada pelo FET-SUAS, referente à situação das trabalhadoras e dos trabalhadores da Política de Assistência Social em Teófilo Otoni.

      O PSIND-MG atua na defesa e interesses da categoria de Teófilo Otoni, no que se refere à situação salarial, contratação por concurso público, implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, condições adequadas de trabalho, dentre outros.

      É inconcebível a remuneração de salário mínimo (R$1.320,00) das (as) Psicólogas (os) de Teófilo Otoni, que desconsidera o princípio da isonomia, sem observância da formação profissional e complexidade exigida para atuação.

      Do mesmo modo, constatamos situação de precarização com as (os) Psicólogas (os) que atuam na saúde e educação do município.

      Destacamos que, o sindicato notificou o município através de ofícios desde o ano de 2022, reuniu com a Secretaria de Assistência Social no dia 31/03/2023 e tem reunião agendada para o início de maio com a Secretaria de Administração.

     O PSIND-MG continuará atuante conjuntamente com outras entidades na causa das (os) Psicólogas (os) de Teófilo Otoni defendendo os direitos dos trabalhadores.