Projeto enviado ao Congresso garante recursos no Orçamento para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria. Se aprovada, a proposta destrava o cumprimento da Lei do Piso da Enfermagem, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de previsão orçamentária.

Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Tramitação

“Foi um processo muito intenso e de muito trabalho”, afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Nesse sentido, ele afirmou que o projeto deve chegar amanhã ao Congresso, mas começa a tramitar efetivamente na semana que vem. “Certeza absoluta de que o governo está fazendo hoje o que cabe fazer hoje. E que na próxima semana, o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é a sua responsabilidade”, afirmou.

Lula não discursou durante a cerimônia. Mas nos últimos meses, o presidente reiterou o apoio pela luta da categoria em favor do piso. Em fevereiro, disse que o governo buscava equacionar a questão do piso com os pequenos municípios e Santas Casas. No mês seguinte, voltou ao tema, prometendo “resolver esse problema“.

Mobilização

Para Líbia Dantas Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, o momento é de celebração e de manter a mobilização até a conquista efetiva do piso.

“Todos os dias tem um técnico de enfermagem lutando para salvar a vida de alguém, mas até hoje não conseguíamos ser valorizados. Lutamos tanto pelas 30 horas, não conseguimos. Veio a luta pelo piso, muitos diziam que não ia acontecer, mas nossa vitória chegou.”

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem (CFE) aponta que mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. São Paulo lidera, com 170,7 mil enfermeiros em exercício. Além disso, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Em relação às parteiras, o Ministério da Saúde estima cerca de 60 mil profissionais em todo o Brasil. A cada ano, assistem a 450 mil partos aproximadamente, respondendo por cerca de 20% dos nascimentos na área rural do país, percentual que chega a dobrar nas regiões Norte e Nordeste.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA